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A defesa do vereador Jacinto Costa Moraes, que está sendo investigado pelo Ministério Público do Piauí por suposto acúmulo ilegal de cargos, entrou em contato com o A10+ para negar as acusações. Segundo a defesa, a denúncia enviada ao MP não passa de uma manobra de perseguição política. "Tal alegação é infundada, baseada em ilações sem qualquer comprovação concreta, denotando grave injustiça contra sua honra e sua trajetória funcional", diz advogado.

Jacinto Costa Moraes, vereador de Bom Princípio do Piauí, é alvo de um Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) que investiga o exercício simultâneo nos cargos de professor municipal, enfermeiro municipal, professor estadual e, ainda, ocupante de cargos em comissão junto à Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e à Diretoria da Saúde do Município de Bom Princípio do Piauí.

Inicialmente, a Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes notificou a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí e o vereador Jacinto Costa Moraes para apresentarem informações preliminares sobre o caso. Contudo, segundo o MPPI, nem a Prefeitura nem o vereador apresentaram comprovação documental do alegado em suas respostas.

João Máximo, advogado de Jacinto, refutou as acusações e afirmou que o vereador exerce seu mandato de forma legítima há sete legislaturas consecutivas. De acordo com ele, a denúncia apresentada contra Jacinto se apoia em suposições, sem apresentar provas concretas.

"Esclarece-se que o Sr. Jacinto Costa Moraes exerce, no Município de Bom Princípio do Piauí, apenas o cargo de enfermeiro, função que desempenha com dedicação e zelo pela saúde pública local. No âmbito estadual, o mesmo exerce exclusivamente o cargo de Coordenador da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, não havendo qualquer vínculo atual como professor, função esta da qual se desligou há vários anos. Portanto, são apenas dois vínculos públicos legalmente permitidos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. Ele é vereador a sete mandatos e não acumula todos esses cargos", destacou.

A defesa declarou ainda que Jacinto Costa se comprometerá com a transparência e legalidade do processo e que estão à disposição para esclarecer quaisquer informações.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Em respeito à sociedade e diante de notícias veiculadas por este meio de comunicação acerca de uma suposta acumulação ilícita de cargos públicos atribuída ao Sr. Jacinto Costa Moraes, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente, rechaçamos veementemente a acusação de que o Sr. Jacinto acumula de forma irregular cargos públicos. Tal alegação é infundada, baseada em ilações sem qualquer comprovação concreta, denotando grave injustiça contra sua honra e sua trajetória funcional. Esclarece-se que o Sr. Jacinto Costa Moraes exerce, no Município de Bom Princípio do Piauí, apenas o cargo de enfermeiro, função que desempenha com dedicação e zelo pela saúde pública local. No âmbito estadual, o mesmo exerce exclusivamente o cargo de Coordenador da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, não havendo qualquer vínculo atual como professor, função esta da qual se desligou há vários anos.

Portanto, são apenas dois vínculos públicos legalmente permitidos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, que autoriza expressamente a acumulação de cargos nas hipóteses previstas, entre elas o exercício de um cargo de profissional da saúde e um cargo técnico ou administrativo, desde que haja compatibilidade de horários – o que é rigorosamente observado.

Não existe, portanto, acúmulo ilícito ou qualquer ilegalidade na atuação do Sr. Jacinto Costa Moraes, sendo temerária e precipitada qualquer afirmação contrária a este fato. Por fim, manifesta-se o compromisso com a transparência e a legalidade, colocando-se à disposição para esclarecer quaisquer informações, confiando que a verdade prevalecerá, em respeito à honra e à reputação de quem, com responsabilidade, serve ao povo piauiense.

Parnaíba-PI, 30 de abril de 2025.

Fonte: Portal A10+