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O Ministério Público do Piauí (MPPI) conseguiu na Justiça a condenação da Agespisa ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais coletivos, devido a problemas no abastecimento de água em Simplício Mendes. A ação foi movida em 2021, após o MP receber diversas reclamações de moradores, principalmente do bairro Nova Cidade, sobre a falta de água e a má qualidade do fornecimento.
As investigações apontaram a inexistência de fornecimento regular e o fornecimento de água imprópria para consumo, o que viola os direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao acesso adequado a serviços públicos essenciais.
Segundo o MPPI, mesmo ciente das denúncias, a Agespisa demorou a tomar providências e manteve o problema por anos. A Justiça reconheceu que houve falha grave na prestação do serviço e determinou a indenização, que será destinada ao Fundo Estadual previsto na Lei nº 7.347/85.
Apesar de a empresa ter adotado algumas medidas após decisão liminar, o juiz entendeu que as falhas anteriores foram suficientes para justificar a punição.
“A decisão judicial representa uma resposta firme do sistema de Justiça à inaceitável precariedade na prestação de um serviço essencial à saúde e à dignidade humana. O MP seguirá vigilante na defesa dos direitos da população”, destacou o promotor de Justiça Romerson Maurício.
Fonte: Portal A10+
