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O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra 8 candidatos ao cargo de vereador do município de Prata do Piauí e a Comissão Provisória do Partido Progressista (PP), por fraude à cota de gênero na eleição realizada no município.
Segundo o MPPI, após apuração da Promotoria Eleitoral foi constatado que a Comissão se utilizou de 2 candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero de 30% prevista na legislação eleitoral no momento do registro da candidatura.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Eleitoral Ari Martins, o MP requer que os investigados sejam apenados com a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2024, e por consequência a cassação dos mandatos. Foi solicitado também a invalidação de todas as candidaturas apresentadas pelo PP no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
O MPE identificou que as candidatas Antônia Rafael de Alencar da Costa e Francisca do Amparo Ramos Rodrigues não concorreram de fato na Eleição de 2024, já que não há demonstração de que realmente fizeram atos de campanha de suas candidaturas. De acordo como MPPI, a candidata Antônia Rafael não realizou campanha nem em suas redes sociais; a primeira candidata recebeu apenas dois votos e a segunda 16 votos.
O promotor de Justiça Ari Martins, que também é titular da Comarca de Barro Duro, requer na Ação a condenação do Partido Progressista de Prata do Piauí em dano moral coletivo, em valor não inferior à R$ 500 mil, a ser revertido em favor do empoderamento das mulheres pratenses.
“Se queremos promover mudanças na política institucional, precisamos promover mudanças nos partidos. Mais mulheres precisam atuar na política, participar das decisões partidárias e possuir expressividade na distribuição dos recursos. Mais mulheres precisam fazer valer seus interesses nas decisões dos partidos”, disse o promotor de Justiça Ari Martins.
Fonte: Portal A10+
