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O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou visitas institucionais e inspeções técnicas nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Conselhos Tutelares dos 16 municípios que integram a Comarca de Picos. Em alguns locais foram identificados que Conselhos Tutelares funcionavam em lugares inadequados, sem a estrutura mínima necessária.

Os municípios que fazem parte da Comarca de Picos são Sussuapara, Wall Ferraz, Santa Cruz, São José do Piauí, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Bocaina, Paquetá, Dom Expedito Lopes, Geminiano, Aroeiras do Itaim, Monsenhor Hipólito, Francisco Santos, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa e Picos.

Segundo o MPPI, em Sussuapara o Conselho funcionava em uma garagem, enquanto em Bocaina a sede estava instalada em uma sala dentro da prefeitura. Diante disso, o MPPI expediu recomendações aos gestores municipais, instaurou procedimentos administrativos e orientou a adoção de providências imediatas para garantir sedes adequadas e compatíveis com a relevância da atuação dos Conselhos.

As diligências têm como objetivo avaliar as condições estruturais e funcionais dessas unidades, especialmente ao suporte prestado à fiscalização e ao acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Durante as visitas, foram inspecionadas as instalações físicas, a composição e a atuação das equipes técnicas, bem como a capacitação dos profissionais responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, em conformidade com as diretrizes do Plano de Atendimento Socioeducativo. Também foram verificadas as condições das salas de escuta especializada nos municípios, em observância à legislação vigente, com foco na proteção integral e no atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Em alguns municípios, constatou-se que, em razão de mudanças recentes nas gestões municipais, ainda não haviam sido definidas ou capacitadas as equipes técnicas responsáveis pelo atendimento adequado dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Nessas situações, o Ministério Público orienta os gestores para que sejam designados os profissionais e promovidas as respectivas capacitações.

As inspeções integram a atuação contínua do Ministério Público do Estado do Piauí no fortalecimento da rede de proteção e na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, promovendo o acompanhamento sistemático das políticas públicas e assegurando a efetividade das normas legais.

Fonte: Portal A10+