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Em um julgamento recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Jardim do Mulato, no Piauí, Eugênio Pacceli do Chantal Nunes, pela execução irregular de um projeto de coleta e tratamento de resíduos sólidos no município. O convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) tinha como objetivo implantar um sistema de tratamento de resíduos para melhorar as condições ambientais e sanitárias da cidade, mas o projeto não foi concluído conforme o previsto, deixando o local destinado para o recebimento dos resíduos como um verdadeiro "lixão".
O que não foi feito?
O sistema de tratamento e coleta de resíduos sólidos, que deveria ser instalado para atender os mais de 4.200 habitantes de Jardim do Mulato, foi abandonado sem a conclusão, causando grande prejuízo à cidade e à população. O local que deveria receber e tratar os resíduos sólidos foi deixado em condições precárias, comprometendo a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.
Embora a obra não tenha sido finalizada, o TCU identificou que uma parcela significativa dos recursos que haviam sido transferidos para a execução do projeto foi utilizada para a compra de equipamentos e maquinário. Esses bens agora fazem parte do patrimônio do município e são utilizados na coleta de lixo da cidade. No entanto, o não cumprimento do objetivo original e o uso inadequado de recursos são as principais infrações que resultaram na condenação.
Multa e ressarcimento aos cofres públicos
O ex-prefeito Eugênio Pacceli foi condenado a devolver R$ 50.000,00 aos cofres públicos, referente ao montante que foi superfaturado ou mal aplicado no projeto, além de uma multa de R$ 10.000,00 por não cumprir as exigências da Lei 8.443/1992, que regula a fiscalização de contratos públicos. O valor deve ser devolvido com atualização monetária e juros de mora, e o ex-prefeito tem um prazo de 15 dias para comprovar o pagamento do montante ao TCU, sob pena de cobrança judicial.
Responsabilidade do município
Apesar das graves falhas no gerenciamento do projeto, o TCU decidiu não imputar a responsabilidade pela devolução integral dos recursos ao Município de Jardim do Mulato, dado seu baixo orçamento e a dificuldade financeira do município, cuja população tem uma renda média inferior a dois salários mínimos. O TCU entendeu que seria desarrazoado exigir que o município arcasse com a devolução do valor integral, considerando sua situação financeira e os benefícios trazidos pela compra de equipamentos que estão em uso no município.
Consequências políticas
A decisão do TCU também traz consequências políticas para Eugênio Pacceli, que, além da multa e da devolução dos valores, ficou com as contas de sua gestão irregulares, o que pode comprometer sua futura candidatura e atuação política. A decisão foi uma clara demonstração de que a má gestão de recursos públicos, ainda que não resultando diretamente em prejuízos materiais completos para a cidade, compromete a eficiência administrativa e a confiança dos cidadãos.
Fonte: Portal A10+
