📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O prefeito de Canto do Buriti, Marcus Fellipe Nunes Alves (MDB), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por supostas irregularidades na contratação de livros didáticos sem licitação, em um contrato que ultrapassa R$ 950 mil.
A denúncia, apresentada pela Empresa Editora Mais LTDA, questiona a legalidade da contratação direta da M.F. Distribuidora de Livros, alegando uso indevido da inexigibilidade de licitação e indícios de sobrepreço. O contrato, no valor total de R$ 957.540,00, previa o fornecimento de dois conjuntos de livros: "Trilhas", por R$ 534.000,00, e "Crescer com Alegria e Fé", por R$ 423.540,00.
Reprodução
A denunciante solicitou a suspensão imediata da aquisição, a anulação do contrato e a aplicação de multa no valor de 50.000 UFR aos responsáveis. A conselheira relatora do TCE-PI, Rejane Dias, admitiu a denúncia, mas indeferiu o pedido de medida cautelar para suspensão do contrato, uma vez que, conforme apuração, já havia sido pago o montante de R$ 952.710,00, restando apenas R$ 4.830,00 a ser liquidado.
O Tribunal determinou a citação dos denunciados — o prefeito Marcus Fellipe Nunes Alves, o secretário municipal de Educação, Andy Willer Fernandes de Sousa, e a empresa M.F. Distribuidora de Livros — para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis. A denúncia também recomenda que, em futuras contratações, o município adote processo licitatório, utilizando instrumentos auxiliares como a pré-qualificação para selecionar as obras, com critérios técnicos claros e bem fundamentados.
Fonte: Portal A10+
