MP ingressa com ação contra Dr. Pessoa após exoneração de motoristas noturnos dos conselhos tutelares - Geral
AÇÃO CONTRA A PREFEITURA

MP ingressa com ação contra Dr. Pessoa após exoneração de motoristas noturnos dos conselhos tutelares

Segundo o MP, plantões não estão acontecendo por falta de transporte


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O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Teresina e o Prefeito Municipal, Dr. Pessoa, após decreto que exonerou, dentre outros servidores, todos os motoristas que prestavam serviços aos Conselhos Tutelares de Teresina durante os plantões noturnos. Segundo o MPPI, isso impossibilitou a realização dos plantões noturnos dos conselhos tutelares em razão da falta de transporte.

  

Dr. Pessoa, prefeito de Teresina TV Antena 10
   

O Decreto nº 1325/2024 foi assinado pelo chefe do executivo municipal no dia 26 de novembro e desde então está em execução. Diante da situação de não atendimento aos casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, a 21ª Promotoria de Justiça de Teresina protocolou a ação, com pedido liminar, para que que sejam disponibilizados motoristas para cumprir os plantões noturnos dos Conselhos Tutelares de Teresina.

O MPPI também pediu à Justiça a fixação de multa diária de caráter pessoal ao gestor municipal no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público do Piauí aguarda a análise e o deferimento dos pedidos feitos perante a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude.

Fonte: Portal A10+


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