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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, e da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do meio ambiente, recomendou que o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina e o prefeito Municipal de Teresina promovam condições ideais para que a Campanha Antirrábica de 2023 de cães e gatos vacine cerca de 200 mil animais, com fornecimento de alimentação e água mineral a todos os servidores que atuarão nos dois dias da campanha.
Conforme os promotores de Justiça Eny Pontes e Carmelina Moura, Teresina é a única capital que ainda não realizou a campanha antirrábica neste ano. A vacinação está prevista para acontecer nos dias 2 e 9 de dezembro de 2023, das 7h às 17h. A meta é atingir 90% dos animais na capital, com 270 postos de vacinação.
Por meio do Inquérito Civil nº 000420-172/2015, o MPPI apurou deficiências nas instalações do Centro de Zoonoses de Teresina, vinculado à FMS, bem como a hipossuficiência de sua capacidade de atendimento em relação à demanda existente.
Tendo em vista que, entre suas atribuições, o Centro de Zoonoses recolhe animais com suspeita e/ou doentes de raiva das vias públicas e realiza campanhas inerentes ao Programa de Controle de Doenças (Raiva, Leishmaniose, Dengue, etc.), é fundamental adequada estrutura física, de material e de pessoal para cumprimento de suas atribuições legais, como a realização da Campanha Antirrábica de 2023.
Para isso, o Ministério Público recomendou o fornecimento de alimentação e água mineral aos servidores nos dois dias de vacinação, com previsão de 750 quentinhas por dia, em razão do extenso trabalho no período das 7h às 17h.
A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas informações pormenorizadas das ações para o pleno atendimento da recomendação à 29ª Promotoria de Justiça da capital, ao final do prazo de 10 dias.
A campanha será dividida em duas etapas aos sábados, sendo que a primeira vai abranger os bairros das zonas Norte e Leste e a segunda nas zonas Sul e Sudeste.
Fonte: Portal A10+
