Projeto que proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos é aprovado na CCJ da Alepi - Geral
PROJETO DE LEI

Projeto que proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos é aprovado na CCJ da Alepi

Projeto segue para análise na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS), que deve ser reunir na quarta (03)


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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (02) o projeto do deputado Henrique Pires (MDB) que proíbe que pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor assumam cargos públicos no estado.

A matéria contou com parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (MDB), relator do projeto, que destacou que já existem leis semelhantes em seis estados brasileiros. O parlamentar acrescentou que a Alepi já aprovou legislação que proíbe a contratação de empresas que cometeram crimes semelhantes e que prolongar a proibição para os servidores é algo natural.

Os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Limma (PT), Simone Pereira (MDB), Fábio Novo (PT) e Hélio Isaías (PT), presidente da CCJ, acompanharam o voto do relator. O projeto segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS) que deve ser reunir ainda nesta quarta-feira (03).

  

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reprodução

 

Fonte: Portal A10+


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