📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela Eletrobras em uma ação na qual o governo do Piauí cobra indenização bilionária relacionada à privatização da distribuidora de energia Cepisa.

O processo, movido também contra a União, chegou a ser julgado neste ano com uma “condenação solidária” das partes. O pagamento pleiteado é de cerca de R$ 3,6 bilhões, mas a cobrança havia sido alvo de efeito suspensivo concedido pelo ministro Luiz Fux até trânsito em julgado.

O Piauí alega na ação que houve “falha” na remuneração do Estado no processo de privatização da Cepisa, distribuidora de energia elétrica que era estadual e foi federalizada, passando para o portfólio da Eletrobras quando a companhia elétrica ainda era estatal.

A Cepisa foi privatizada em 2018 e hoje é controlada pelo grupo Equatorial.

Segundo acórdão publicado nesta semana, no qual o STF rejeita os embargos de declaração da Eletrobras, os recursos foram utilizados visando “rediscussão de matéria”, mas “não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum”.

“O acórdão embargado não incorreu em omissão, porquanto as questões trazidas pela parte embargante foram devidamente apreciadas por este órgão colegiado no julgamento dos embargos opostos anteriormente, tendo-se decidido, de forma fundamentada, os pontos necessários ao deslinde do feito”, diz o ministro Dias Toffoli, relator da ação, em seu voto.

A Eletrobras afirmou, em fato relevante na noite de terça-feira (10), que “seguirá adotando todas as providências processuais cabíveis para a defesa de seus interesses”.

A companhia também reiterou que “é solidaria com a União com relação a qualquer valor a pagar” no processo.

Entenda o caso

Em 1997, o governo do Piauí e a União firmaram um acordo para federalizar e, posteriormente, privatizar a Cepisa. O acordo previa, até então, que o estado do Piauí receberia 90% da diferença entre o valor da venda da empresa em leilão e o valor mínimo previamente estabelecido.

No entanto, o governo piauiense alega que, entre 2002 e 2016, a União não fez nenhum esforço para vender a distribuidora de energia, que permaneceu sob a administração da Eletrobras durante esse período.

Em 2018, a Cepisa foi finalmente vendida por um valor simbólico de R$ 50 mil, sob a justificativa de que acumulava dívidas de R$ 2,4 bilhões. O atual governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), contesta o valor da venda, considerado muito inferior ao preço mínimo de R$ 260,4 milhões estabelecido em 2000.

Fonte: CNN Brasil