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O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação de improbidade contra a secretária Municipal de Educação de São Raimundo Nonato, Nailer Gonçalves de Castro.
A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana afirma que foi constatado acúmulo tríplice, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, dos cargos de professor efetivo do Estado do Piauí; de comissionado de secretária Municipal de São Raimundo Nonato, com natureza política; e de assessora Especial da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, também comissionado.
“Mesmo após cessado o acúmulo tríplice, verificou-se que a requerida continuou recebendo remuneração do cargo de professor efetivo do Estado do Piauí e subsídio do cargo de secretária Municipal de Educação de São Raimundo Nonato, acumulação que também se mostra irregular”, explicou a representante do MP.
Isso porque, segundo a promotora, uma vez que o secretário municipal é um agente político, assim como o prefeito, aplica-se por analogia o disposto no artigo 38, II, da CF/88. Ou seja, o servidor público efetivo que for nomeado para ocupar tal cargo deve optar por uma ou outra remuneração.
Diante do exposto, o Ministério Público do Piauí propôs ação pedindo a responsabilização por improbidade e o ressarcimento ao ente lesado pela ausência de contraprestação de serviços.
Fonte: Portal A10+
