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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Piauí a fornecer o medicamento Metreleptina (Myalept®) a três irmãos diagnosticados com Lipodistrofia Generalizada Congênita tipo 2, também conhecida como Síndrome de Berardinelli-Seip. O pedido inclui uma tutela de urgência para que o tratamento seja disponibilizado de forma imediata e contínua, conforme prescrição médica.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, representada pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro. O Ministério Público solicita que o Estado mantenha o fornecimento do medicamento enquanto houver necessidade terapêutica.
Segundo os documentos apresentados na ação, os três pacientes tiveram o diagnóstico confirmado por exames genéticos e já desenvolveram complicações relacionadas à doença, entre elas diabetes mellitus e alterações hepáticas. A Síndrome de Berardinelli-Seip é uma doença rara, progressiva e sem cura, que provoca alterações no metabolismo e na distribuição de gordura pelo organismo.
Pareceres médicos e técnicos apresentados pelo MPPI apontam a Metreleptina como essencial para o tratamento dos pacientes. O medicamento atua na reposição da leptina, hormônio cuja deficiência está associada à doença, contribuindo para o controle das alterações metabólicas provocadas pela síndrome.
A Metreleptina possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação aprovada para o tratamento da doença. No entanto, o medicamento ainda não faz parte das listas de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da gravidade dos casos e do caráter progressivo da enfermidade, o MPPI pediu à Justiça que determine, em caráter liminar, o fornecimento imediato do medicamento pelo Estado do Piauí, de acordo com as prescrições dos médicos responsáveis pelo acompanhamento dos três irmãos.
Ao final da ação, o Ministério Público também pede que a medida seja confirmada e que o fornecimento do medicamento seja mantido enquanto houver indicação médica. Segundo o MPPI, o objetivo é garantir o direito à saúde dos pacientes e evitar o agravamento das complicações provocadas pela doença.
Fonte: Portal A10+
