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O Ministério Público do Piauí (MP-PI) julgou 25 processos que apuraram indícios de infração às relações de consumo com a empresa Apple Computer Brasil. De acordo com o MP, o caso julgado referiu-se a venda de telefones celulares desacompanhadas dos carregadores de bateria, o que, segundo o órgão, caracteriza prática abusiva e violação prescrita no Código do Consumidor. Após a análise, a Junta Recursal do Procon decidiu pela aplicação de multa à empresa no valor de R$ 2.175.925,00.
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Ao todo, foram julgados 25 processos, sendo 16 recursos, quatro termos de transação administrativa e cinco arquivamentos. A reunião de trabalho foi coordenada pela promotora de Justiça Denise Aguiar, presidente da Jurcon/MPPI, e teve a participação das promotoras Sílvia Reis e Gilvânia Alves, membros da Junta Recursal, e de advogados.
O MP informou que caso o consumidor precise de informações ou esclarecimentos de dúvidas, podem fazer contato com a Jurcon pelo e-mail [email protected], ou comparecer às instalações do órgão na Sede da zona Leste do Ministério Público em Teresina.
Fonte: Portal A10+
