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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (24), o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas judiciais. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime na última sexta-feira (20), mas determinou uma série de medidas judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e a proibição de contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A reportagem tenta contato com a defesa de Silveira, e o espaço permanece aberto.
Na decisão que determinou a liberdade condicional, Moraes concordou com a manifestação da PGR, que apontou que Silveira já havia cumprido mais de 1/3 da pena, e “bom comportamento carcerário” e “bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído”. O ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra a Corte.
Relembre
Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido.
Fonte: R7
