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O Judiciário, da 2ª Vara da Comarca de Altos, determinou a suspensão do evento oferecido pela Prefeitura de Beneditinos, o "Eco Park Açude", que aconteceria neste domingo (14) por risco de ruptura da barragem do município. Segundo o MPPI, a estrutura não tem um plano de segurança, nem de ação de emergência.
O evento contaria com um campeonato de Jet Ski. A decisão da Juíza Andrea Vera atende ao pedido de tutela de urgência requerida pelo Ministério Público. Com base nos argumentos do MPPI, a magistrada determinou também que quaisquer construção no entorno da barragem fossem interrompidos.
Um inquérito civil foi instaurado para apurar o estado da barragem e constatou que o local está em estado de alerta, por conta de anomalias estruturais e de segurança da barragem. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) enquadrou a barragem de Beneditinos nas categorias de "risco alto" e "dano potencial associado alto".
“Qualquer sinistro envolvendo essa barragem significará desastre humano e ambiental. Existem riscos estruturais decorrentes da completa falta de manutenção pelo administrador da barragem, o DNOCS [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas]. Além disso, o município de Beneditinos já decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. Não há certeza da segurança e da estabilidade da barragem para a realização de construções ou de eventos”, destacou Mário Normando.
A juíza Andrea Veras fixou multa de R$ 10 mil para aplicação ao município caso a decisão seja descumprida.
O Ministério Público também havia expedido recomendação ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, à Prefeitura de Beneditinos e à Defesa Civil para a tomada de providências quanto às condições da barragem.
Fonte: Portal A10+
