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(Atualizada às 13h20)

O presidente Joe Biden assinou um projeto de lei nesta quarta-feira (24) que pode levar à proibição nacional do TikTok, aumentando uma enorme ameaça às operações da empresa nos Estados Unidos. O Congresso aprovou o projeto de lei esta semana como parte de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e a Ucrânia. O texto foi aprovado pela Câmara no sábado (20) e pelo Senado na terça (23).

A legislação representa o risco mais sério para o TikTok desde que as autoridades dos EUA começaram a levantar preocupações sobre o aplicativo em 2020. De acordo com o que hoje é a lei dos EUA, o TikTok é forçado a encontrar um novo proprietário dentro de meses ou será totalmente banido dos Estados Unidos.

O que faz o projeto de lei?

O projeto aprovado nesta semana é uma versão atualizada de um projeto que os parlamentares da Câmara aprovaram em março.

Ele dá à controladora chinesa do TikTok, a ByteDance, 270 dias para vender o aplicativo. Não fazer isso levaria a consequências significativas: o TikTok seria proibido nas lojas de aplicativos dos EUA e nos “serviços de hospedagem na Internet” que o suportam.

Isso restringiria efetivamente novos downloads do aplicativo e a interação com seu conteúdo.

Se assinado nesta semana, o prazo para a venda acabaria em janeiro de 2025.

De acordo com a legislação, no entanto, Biden poderia estender o prazo por mais 90 dias se determinar que houve progresso em direção à venda, dando ao TikTok potencialmente até um ano antes de enfrentar um banimento.

Biden assinará o projeto de lei?

Como o projeto de lei faz parte do pacote de ajuda externa que Biden apoiou publicamente, espera-se que ele o assine, e rapidamente.

Biden também apoiou oficialmente a legislação anterior sobre o TikTok, então há poucos motivos para pensar que ele faria oposição à versão mais recente.

Como o projeto está em um pacote sobre ajuda externa?

O projeto anterior sobre o TikTok foi aprovado pela Câmara, mas ficou paralisado no Senado.

Em uma medida processual, os republicanos da Câmara anexaram neste mês o projeto revisado do TikTok ao pacote de ajuda externa na esperança de forçar o Senado a votar a legislação.

Agrupar o projeto de lei com a ajuda externa – uma das principais prioridades dos EUA – acelerou o projeto de lei sobre o aplicativo e aumentou a probabilidade de sua aprovação.

O que a aprovação significa para os usuários nos EUA?

Se e quando Biden sancionar o projeto de lei, o prazo de 270 dias para o TikTok encontrar um comprador será iniciado.

Se não puder deixar de ser controlado pela ByteDance, os usuários do aplicativo poderão, hipoteticamente, perder o acesso em janeiro.

Mas isso ainda é um grande “se”. Por enquanto, os fãs do TikTok nos EUA podem continuar usando o aplicativo como antes, embora possam começar a ver mais criadores – ou a própria empresa – se manifestando no aplicativo para se opor à legislação.

Quais são as opções do TikTok?

O TikTok prometeu levar o governo dos EUA à Justiça se Biden assinar o projeto.

Em um memorando no sábado (20), um alto executivo da empresa escreveu aos funcionários que este seria o “começo, não o fim” de um longo processo.

A companhia chama a legislação de inconstitucional, que censuraria os direitos de expressão dos americanos e prejudicaria as pequenas empresas que dependem do aplicativo.

Em março, o CEO do TikTok, Shou Chew, prometeu continuar lutando, “inclusive (por meio) do exercício de nossos direitos legais”.

O que dizem os especialistas sobre judicialização do caso

Especialistas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos dizem que um projeto de lei que tem o efeito final de censurar os usuários do TikTok pode ser rejeitado pelos tribunais.

“O precedente de longa data da Suprema Corte protege o direito dos americanos da Primeira Emenda de acessar informações, ideias e mídia do exterior”, destacou Nadine Farid Johnson, diretora de políticas do Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia.

“Ao banir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito, e sem recompensa real. A China e outros adversários estrangeiros ainda podem comprar dados sensíveis dos americanos a corretores de dados no mercado aberto”, adicionou.

Uma contestação judicial pode levar ao bloqueio temporário da medida enquanto o litígio se desenrola, provavelmente ao longo de vários anos. Mas se um tribunal se recusar a conceder uma liminar, o TikTok poderá ter que lutar para cumprir a lei.

E daí se o TikTok for vendido?

O problema é que a controladora da TikTok está sujeita à lei chinesa, e o governo chinês se opõe publicamente à venda.

Nos últimos anos, a China implementou controles de exportação que regem algoritmos, uma política que parece abranger o algoritmo incrivelmente bem-sucedido que alimenta o mecanismo de recomendação do TikTok.

Se o governo chinês não permitir que a ByteDance abandone o algoritmo do TikTok, isso poderá bloquear a venda imediatamente. Por outro lado, pode permitir a venda do TikTok, mas sem o algoritmo lucrativo que constitui a base de sua popularidade.

O aplicativo ainda pode ter sucesso sem seu algoritmo? Essa seria a difícil questão que a empresa enfrentaria no caso de uma venda forçada.

Sem o ingrediente secreto que impulsionou o app para 170 milhões de usuários nos EUA, ele poderia estar praticamente morto.

Fonte: CNN Brasil