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O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, publicou nesta segunda-feira (30), uma portaria que estabelece critérios obrigatórios de verificação de antecedentes e idoneidade para profissionais terceirizados que atuam em órgãos relacionados à segurança pública no Piauí.

A determinação ocorre após um caso de abuso sexual registrado dentro da Delegacia-Geral do Piauí, que deixou uma mulher gravemente ferida e internada em um hospital de Teresina. A medida leva em consideração a necessidade de resguardar a segurança institucional e a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Com isso, fica determinado que as empresas prestadoras de serviços devem realizar previamente a verificação da idoneidade dos colaboradores antes do início das atividades.

Os documentos que devem ser verificados são:

• I - documento oficial de identificação com foto;
• II - comprovante de residência atualizado;
• III - certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal, de 1º e 2º grau;
• IV - certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil;
• V - certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal;
• VI - consulta a bancos públicos de mandados de prisão;
• VII - declaração do colaborador quanto à existência de antecedentes ou processos com condenação

Constatada o risco concentro à segurança institucional, a unidade gestora ou fiscal do contrato deve solicitar a substituição do colaborador à empresa contratante.

A portaria já está em vigor. Em caso de descumprimento, a empresa contratada estará sujeita a penalidades previstas na legislação.

Entenda o caso

Uma servidora pública foi encontrada desacordada dentro da Delegacia-Geral do Piauí, na tarde do último dia 19. O caso passou a ser investigado como suspeita de estupro. Um homem foi conduzido para apresentar esclarecimentos sobre suposta participação no episódio.

De acordo com a corporação, a mulher foi localizada em uma das salas da unidade, próxima ao gabinete do delegado-geral. Ela recebeu atendimento no local e, em seguida, foi encaminhada para uma unidade de saúde. A família foi comunicada e a servidora permanece sob cuidados médicos.

Fonte: Portal A10+