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Um levantamento do Núcleo de Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí mostra que, de janeiro a setembro de 2024, foram registrados 134 boletins de ocorrência relativos a casos de maus-tratos de animais no Piauí. No ano passado, os números são de 201 registros realizados no mesmo período.
Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (04), quando é comemorado o Dia Mundial dos Animais.
Segundo a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – DPMA, os crimes mais praticados contra animais são: maus-tratos, abandono, comercialização e tráfico de animais silvestres, caça de espécies da fauna, ameaça e pesca proibida.
Para o delegado-geral Luccy Keiko, a atuação da Polícia Civil e a colaboração da sociedade para combater, cada vez mais, esses crimes contribuem para resultados positivos.
“Maltratar animais é crime, com penas previstas em lei. Nós estamos em alerta e qualquer cidadão pode denunciar atos de maus-tratos a animais através do nosso site de forma anônima ou procurando as unidades policiais”, destacou o delegado.
Sobre a lei
A pena para crime de maus-tratos é de detenção de três meses a 1 ano e multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais. No entanto, a pena é mais grave para maus-tratos a cães e gatos, de acordo com a Lei nº 14.064/2020, também conhecida como Lei Sansão. A pena para esse crime é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Fonte: Portal A10+
