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O Tribunal de Justiça do Piauí, em decisão proferida pelo Desembargador Sebastião Martins Ribeiro, concedeu nesta segunda-feira (02), a liberdade do advogado Michel Alef Carvalho Amorim, flagrado com quase 90kg de maconha, no bairro Novo Horizonte, na zona Sudeste de Teresina. A decisão impõe ao acusado o cumprimento de medidas cautelares.
Na decisão, obtida pelo A10+, o magistrado destaca que a decisão do juízo de origem se baseou em ‘presunções abstratas e na gravidade genérica do delito, sem indicar elementos específicos que justificassem a necessidade da prisão preventiva’. Além disso, o documento pontua que o preso é primário, possui residência fixa em Teresina e exerce profissão de advogado, demonstrando que medidas cautelares são suficientes para atender às finalidades do processo.
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a prisão preventiva somente pode ser imposta quando não houver medidas cautelares alternativas adequadas e proporcionais, observando-se o princípio da proibição de excesso. o paciente é primário, advogado, tem residência fixa em Teresina, demonstrando-se ser mais adequada e proporcional ao caso concreto a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares alternativas”, destaca a decisão.
Com isso, o desembargador fixou medidas cautelares diversas, tais como:
1. Comparecimento periódico em juízo: o acusado deverá informar e justificar suas atividades nas condições e prazos fixados pelo magistrado responsável.
2. Proibição de frequentar bares, casas noturnas e shows.
3. Proibição de ausentar-se da comarca: o réu deverá permanecer no endereço registrado nos autos.
4. Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 20h.
5. Monitoramento eletrônico.
O magistrado destaca que o descumprimento de qualquer das medidas impostas importa em revogação da decisão, pode restabelecer a prisão decretada em desfavor do advogado. Michel Alef Carvalho Amorim será posto em liberdade e deve seguir as condições impostas pela justiça.
Relembre o caso
A TV Antena 10 e o A10+ apuraram que o advogado foi preso enquanto transportava os entorpecentes dentro de seu carro. Ele esteve no Denarc por representar um dos presos na operação deflagrada na região da Santa Maria da Codipi, na manhã de hoje. Após sair da sede do departamento, os policiais iniciaram o acompanhamento tático. O advogado teria ido ao município de Timon, no Maranhão, e foi abordado pelos policiais quando chegou no bairro Novo Horizonte, zona Sudeste da capital piauiense.
A prisão do advogado faz parte da operação de âmbito nacional “Renorcrim”, coordenada pela Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas do Ministério da Justiça.
Fonte: Portal A10+
