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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (15), em duas votações no plenário, o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que determina a liquidação e extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí). A proposta, que já vinha gerando polêmica, tramitou em regime de urgência e foi alvo de protestos por parte de servidores da empresa.

Durante a manhã, a matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS). Na CCJ, o parecer favorável do deputado Rubens Vieira (PT) foi acompanhado por Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Hélio Isaías (PT). O único voto contrário foi do deputado Gustavo Neiva (PP), que também apresentou uma emenda ao projeto.

Em sua proposta de emenda, Neiva propôs que os cerca de 240 servidores que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) fossem realocados dentro do quadro do Executivo estadual. “A emenda é simples. É proteger os trabalhadores da Agespisa, como já foi feito em outras gestões”, argumentou o parlamentar, que também criticou a atuação da concessionária Águas do Piauí, responsável pelos serviços de abastecimento, afirmando receber diariamente denúncias sobre falhas no atendimento.

O deputado Franzé Silva (PT) apoiou a emenda e chegou a pedir que o líder do governo na Casa, Dr. Vinícius (PT), consultasse o secretário de Administração, Samuel Pontes, sobre a possibilidade de acolhimento da proposta. No entanto, Dr. Vinícius afirmou que o assunto já foi amplamente discutido com o governo. “Essa questão já está judicializada. O diálogo com os servidores ocorreu em diversas reuniões com secretarias e com o governador”, afirmou.

Na CAPPS, o projeto foi relatado por Tiago Vasconcelos (MDB) e novamente recebeu apenas o voto contrário de Gustavo Neiva. Os demais integrantes da comissão seguiram o parecer favorável.

Em plenário, a proposta foi aprovada com ampla maioria. No primeiro turno, o placar foi de 20 votos a favor e apenas um contrário, novamente de Neiva. Já no segundo turno, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes, com 19 votos favoráveis.

Fonte: Portal A10+ com informações da Alepi