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Seis projetos de lei voltados à proteção e ao bem-estar dos animais começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no primeiro semestre de 2026. As propostas abordam temas como responsabilização por maus-tratos, guarda de animais em casos de violência doméstica, instalação de bebedouros em espaços públicos, regras para criação de animais em condomínios e reconhecimento de municípios que adotam políticas de proteção animal.
Um dos projetos, de autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB), determina que pessoas condenadas por maus-tratos arquem com todas as despesas veterinárias e demais custos gerados pelos danos causados aos animais. A proposta também prevê multas administrativas que variam de R$ 1.485 a R$ 4.950, conforme a gravidade da infração. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para votação em Plenário.
Também de combate aos maus-tratos, o projeto do deputado João Mádison (MDB) obriga clínicas, hospitais veterinários, consultórios e pet shops a afixarem cartazes informando que maus-tratos contra animais são crime. A matéria foi aprovada pelo Plenário e aguarda sanção do governador.
Outro projeto de João Mádison garante prioridade à vítima de violência doméstica na guarda provisória dos animais de estimação, incluindo a posse de alimentos, medicamentos, acessórios e demais itens utilizados pelo pet. A proposta também já foi aprovada pelos deputados e aguarda sanção.
Na área da convivência em condomínios, o deputado Gessivaldo Isaías (MDB) propõe proibir regras que estabeleçam um número máximo de animais domésticos por residência. O projeto, aprovado na CCJ, mantém a exigência de que os tutores assegurem alimentação, cuidados veterinários, higiene e condições adequadas de bem-estar aos animais.
Já o deputado Francisco Limma (PT) apresentou projeto que autoriza o Poder Executivo a instalar bebedouros e pontos de água potável para animais em espaços públicos, como praças e parques. A proposta também permite parcerias com entidades de proteção animal e está em análise na CCJ.
Entre as matérias em tramitação está ainda o projeto de João Mádison que cria o selo Município Amigo dos Animais, destinado a reconhecer cidades que desenvolvem políticas permanentes de proteção, bem-estar e controle populacional de cães e gatos. Para obter a certificação, os municípios deverão adotar medidas como conselho e conferência municipais, censo da população de animais, programas de castração e canais para denúncias de maus-tratos. A proposta foi aprovada em primeira votação e ainda será analisada em segunda votação pelo Plenário.
Fonte: Portal A10+
