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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (30), durante sessão plenária, dois Indicativos de Projeto de Lei que propõem mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
O primeiro indicativo sugere que o Governo do Estado reduza temporariamente a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis para, no mínimo, metade do percentual atualmente praticado. De acordo com a proposta, a medida deverá vigorar enquanto persistirem os efeitos econômicos provocados pela instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Já o segundo indicativo prevê a isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), beneficiando consumidores que utilizam sistemas de microgeração e minigeração distribuída, como a energia solar.
As duas matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes em plenário. No entanto, por se tratarem de indicativos de projeto de lei, as propostas não têm efeito imediato.
Agora, cabe ao Governo do Estado avaliar o conteúdo das sugestões e, caso concorde com as medidas, encaminhar à Assembleia Legislativa uma mensagem contendo projetos de lei de sua autoria. Somente após essa etapa as propostas poderão ser novamente analisadas e votadas pelos deputados, possibilitando sua eventual transformação em lei.
Fonte: Portal A10+
