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Dois projetos de lei que abordam temas relacionados à inclusão social, desenvolvimento sustentável e proteção animal foram lidos no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (16) e seguem agora para tramitação nas comissões técnicas da Casa.
Uma das matérias apresentadas cria a Política Estadual Mulheres das Águas do Piauí, voltada à proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres marisqueiras e pescadoras artesanais. A iniciativa busca fortalecer a atuação dessas trabalhadoras, reconhecendo sua importância para a economia local e para a preservação das tradições ligadas à pesca artesanal.
O projeto prevê ações voltadas à inclusão produtiva, ampliação do acesso ao crédito, assistência técnica especializada, proteção previdenciária e sanitária, além da oferta de programas de capacitação e fortalecimento das cadeias produtivas relacionadas à atividade pesqueira. A proposta também institui o Dia Estadual da Mulher Marisqueira, a ser celebrado anualmente em 7 de agosto.
Outra matéria lida durante a sessão trata da instalação de bebedouros e pontos de água potável para animais em espaços públicos. A proposta autoriza o Estado a implantar essas estruturas em praças, parques e outros locais de grande circulação de pessoas e animais.
De acordo com o texto, a implementação poderá ocorrer por meio de parcerias com municípios, organizações de proteção animal, empresas privadas e universidades. O objetivo é garantir acesso à água para animais em situação de abandono ou que circulam livremente em áreas urbanas, especialmente durante períodos de altas temperaturas.
A medida busca contribuir para o bem-estar animal e reduzir os impactos causados pela exposição prolongada ao calor, além de estimular ações de conscientização sobre a proteção e os cuidados com os animais em todo o estado.
Fonte: Portal A10+
