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A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), o projeto de Lei que estabelece mudanças na Lei Orçamentária Anual. Com a aprovação, R$ 147 milhões serão remanejados para a Fundação Municipal de Saúde (FMS).

A compensação será feita através do remanejamento de recursos do Fundo de participação dos Municípios e do repasse do ICMS. O líder do prefeito na Câmara, Antônio José Lira, disse que o valor remanejado vai ser utilizado para custear as despesas da FMS. 

"Ele será utilizado em todas as demandas, com relação às UBS e ao próprio custeio. Não é empréstimo, não é suplementação orçamentária, é uma suplementação sim, dentro do orçamento de 2023 que foi votado em 2022", disse.

O vereador Ismael Silva detalhou que a FMS possui débitos com servidores e com a empresa que fornece oxigênio. "Por se tratar de uma área muito sensível e que nós temos inúmeras dificuldades. Débitos em relação a empresas terceirizadas, prestadores de serviços que ultrapassam R$20 milhões, débitos em relação a empresa que fornece oxigênio, que está fornecendo esse tipo de insumo via liminar judicial. Perceba levou todo esse trâmite de 15 dias, até vai perdurar por mais tempo porque vai sair da casa para ir à prefeitura para ser publicado no diário municipal, então todo esse trâmite leva até um prejuízo para a própria fundação", detalhou.

Com a aprovação do remanejamento dos R$147 milhões, o valor será retirado de outras secretarias para custear a folha de pagamento de servidores e outras despesas. Entre as secretarias que terão parte do orçamento remanejado está a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), que cuida da iluminação da cidade,  e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, explicou os motivos que os vereadores aprovaram o projeto e pediu maior coordenação do poder executivo. Ele também ressaltou que na votação do orçamento anual, a prefeitura disse que não tinha a necessidade de um orçamento maior para a saúde.  

"A gente precisa fazer uma análise de alguns meses atrás. Ano passado quando nós votamos o orçamento, nós aumentamos o orçamento da FMS em R$ 10 milhões e naquela época a prefeitura informou que não havia necessidade desse orçamento maior. Agora surpreende essa casa, a prefeitura está solicitando exatamente esse remanejamento de mais de R$ 140 milhões. A gente vota o projeto favorável, porque vemos classes pedindo socorro, ver a sociedade pedindo socorro, porque não tem medicação, insumos, não têm UBS funcionando, então não poderíamos ser contra esses recursos para a saúde, mas a [prefeitura vai ter que prestar contas sobre como ela vai gastar esses R$ 140 milhões", destacou Enzo Samuel.

Fonte: Portal A10+