📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (04), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reconhece o acesso à internet como um direito social e um dever do Estado. A proposta, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Francisco Limma (PT), também inclui a inclusão digital como parte da cidadania. O parecer favorável foi do relator, deputado Rubens Vieira (PT), e o texto segue agora para votação em Plenário.
Além da PEC, a CCJ aprovou também um Projeto de Lei Ordinária (PLO) voltado à inclusão digital da pessoa idosa. A matéria, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), teve parecer favorável do vice-líder do governo, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), e propõe a criação do Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa.
O projeto tem como objetivo capacitar pessoas com mais de 60 anos no uso de tecnologias digitais, promovendo autonomia, integração social e acesso a serviços públicos e privados, além de prevenir golpes digitais. Após aprovação na CCJ, o PLO será encaminhado para análise da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
As duas propostas reforçam a pauta da inclusão digital como ferramenta essencial para o exercício da cidadania e o fortalecimento da participação social no Piauí.
Fonte: Portal A10+
