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A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. Ambos os delitos estão previstos no Código Penal e a pena máxima para os dois crimes somados é de 15 anos de prisão.
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações acontece quando alguém altera indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. A pena para essa conduta é de prisão de dois a 12 anos e multa.
A associação criminosa é caracterizada quando três ou mais pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes. A pena prevista é de um a três anos de prisão. Segundo o Código Penal, a pena aumenta-se até a metade se a associação estiver armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Fonte: R7
