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A proposta voltada ao fim da reeleição aos cargos de presidente, governadores e prefeitos, que estava prevista para ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (7), foi adiada novamente.
Senadores pediram mais tempo para analisar a nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). No relatório mais recente, o congressista propôs antecipar o início do fim da reeleição para valer já a partir de 2030.
Há indicativo de que o texto seja retomado na próxima semana, no dia 14, mas a data ainda não foi oficializada pela presidência da comissão.
A PEC traz novas regras para mandatos do Executivo, com limites à recondução de políticos aos cargos, além de sugerir que o Brasil unifique as eleições. A ideia é de um pleito a cada cinco anos, com as escolhas nacionais e a nível municipal.
A defesa do texto está ligada a uma mudança na condução de cargos políticos — de forma que os mandatos não sejam voltados a uma intenção de reeleição — e economia de gastos públicos, ao concentrar campanhas e gastos eleitorais em um só período.
O relator Marcelo Castro defende o texto como uma forma de ampliar a renovação política e ter uma condução mais efetiva nas gestões dos eleitos. “Deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirma no relatório.
Transição e próximos passos
A PEC aponta regras de transição que passariam a valer a partir de 2030 em eleições presidenciais e para governadores. A nova versão do texto estipula que políticos que estejam no cargo em primeiro mandato não possam concorrer a reeleição a partir deste ano.
“Para fazer valer os novos mandatos a partir das eleições de 2034, com a consequente ampliação dos mandatos de Prefeitos e Vereadores eleitos em 2028 para seis anos, a manutenção dos mandatos dos Senadores eleitos em 2026 em oito anos, e a ampliação dos mandatos daqueles eleitos em 2030 e 2034 para nove e dez anos”, propõe Castro.
A unificação das eleições seria alcançada de forma completa a partir de 2034, reunindo em um só pleito as escolhas municipais e nacionais.
A análise na CCJ é o primeiro passo, mas a PEC ainda tem um longo caminho dentro do Congresso. Quando chegar a plenário, o texto precisará passar por cinco sessões de discussão e alcançar o mínimo de 49 votos em duas etapas de votação. Se passar pelas etapas, a proposta segue para avaliação na Câmara.
Fonte: R7
