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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais. Serão R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados (entenda a diferença abaixo). O anúncio foi feito pelos ministros Simone Tenet (Planejamento e Orçamento) e Fernando Haddad (Fazenda). O detalhamento das áreas e órgãos afetados pelos cortes será feito na sexta-feira (30) da próxima semana, como prevê a lei.
Os dados estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre de 2025, apresentado pela equipe econômica do Executivo nesta quinta.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“Agora, dependemos que os órgãos setoriais nos passem e indiquem as programações”, destacou Tebet, ao citar que o detalhamento será feito em cinco dias úteis.
Segundo a ministra, o bloqueio foi necessário por conta do aumento das despesas obrigatórias. “A maior parte delas vindo da previdência”, acrescentou.
Tebet destacou ainda o pente-fino do governo federal para revisar benefícios pagos indevidamente. “É um trabalho que é continuo, há um dever de casa que o Ministério do Planejamento e Orçamento está fazendo — com apoio de todos os ministérios e do presidente Lula de revisão de gastos — e ainda continua, em relação a erros e fraudes, dentro daquilo que nos incumbe, visando, efetivamente, a eficiência dos gastos públicos”, completou a ministra.
Entenda a diferença
O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais. Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.
Fonte: R7
