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O deputado Themistocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa afirmou ao A10+ nesta quinta-feira (7) que até a terça-feira da próxima semana, o projeto de lei que visa reduzir a alíquota do ICMS no Estado será votado.
“Com certeza terça-feira todo o trâmite vai estar feito. A lei tem que passar na Comissão de Justiça na Comissão de Finanças e ser votado duas vezes em plenário. Então no meu entender tudo isso termina terça-feira”, afirmou o presidente da Alepi.
O secretário de governo Antônio Neto, afirmou que o Governo do Estado iria encaminhar à Assembleia Legislativa ainda na quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS que incide sobre gasolina e óleo diesel. A informação já havia sido antecipada pela governadora Regina Sousa. No Piauí, a alíquota do ICMS sobre os combustíveis será de 18%.
Antônio Neto afirmou que o Código Tributário Nacional prevê a necessidade que o ICMS seja reduzido apenas por lei.
“Fazer isso por decreto seria enganar o povo e criar uma falsa expectativa, além de eventualmente se cometer uma ilegalidade. A governadora poderia ser acusada, inclusive, de improbidade”, ressaltou o secretário, explicando que o Estado cumpre o CTN, que em seu artigo 97, inciso II, estabelece que somente a lei pode determinar a instituição de tributos, ou a sua extinção; e a majoração de tributos, ou sua redução.
Com redução, Piauí perderá R$ 150 milhões, diz governadora
A governadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta quarta-feira (6) em entrevista à TV Antena 10 que irá encaminhar o projeto de lei para aplicar a redução da alíquota do ICMS no Estado. A chefe do executivo estadual anunciou que o ICMS sobre os combustíveis no estado será de 18%. Atualmente a alíquota do imposto no Piauí é de 31%.
A governadora comentou ainda que haverá perda mensal em torno de R$ 150 milhões, que irá impactar no estado.
“Muitas políticas públicas a gente vai ter que escolher planejar aquilo até o fim do ano tem que acontecer e algumas coisas podem não acontecer agora. Nós estamos na esperança que o ministro Gilmar Mendes decida a favor dos Estados, na quinta-feira teremos uma resposta sobre a reunião de conciliação”, afirmou.
Regina Sousa chamou de “malabarismo”, os dois documentos assinados na Assembleia Legislativa, por deputados de oposição, pedindo a instauração do processo do crime de responsabilidade, por descumprimento a lei, e o pedido para o que o procurador geral da justiça entre com as medidas legais para apurar os atos de descumprimento de lei.
“O momento é propício para os malabarismos, todo mundo quer aparecer um pouquinho as custas disso, quero ver na hora que tiver que dividir o prejuízo com os poderes, ai eu quero ver se vão ter essa desenvoltura”, disse.
Fonte: Portal A10+
