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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a política de reajuste do salário mínimo. A medida, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal, prevê que o reajuste do mínimo acima da inflação deverá seguir o limite do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%.
O texto foi publicado nessa sexta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União. Atualmente, o piso salarial está em R$ 1.412. A expectativa é que o valor passe a ser de R$ 1.518 no próximo ano.
A regra prevê que, até 2030, o aumento real – acima da inflação – do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
O cálculo considera a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5% pela nova regra.
No entanto, o novo piso ainda será definido pelo presidente Lula, por meio de decreto, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
O piso continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.
Atualmente, a correção real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário.
Como o PIB de 2023, que seria usado na conta para 2025, foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões, de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal.
Política de valorização
Desde 2023, o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. Além da soma da inflação medida pelo INPC acumulada até novembro, a fórmula leva em conta a variação do PIB de dois anos antes, que agora fica limitado ao arcabouço fiscal.
Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo:
- 2024 – R$ 1.412 (6,97%)
- 2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)
- 2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
- 2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
- 2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
- 2019 – R$ 998,00 (4,6%)
- 2018 – R$ 954,00 (1,8%)
- 2017 – R$ 937,00 (6,48%)
- 2016 – R$ 880,00 (11,6%)
Impacto do salário mínimo
O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios sociais e previdenciários.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.
O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 ou 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412.
Fonte: R7
