Ministros do governo Lula realizam evento em Teresina nesta sexta-feira (26) - Política
PPA

Ministros do governo Lula realizam evento em Teresina nesta sexta-feira (26)

Plenária do Plano Plurianual Participativo (PPA) será realizada no Centro de Convenções


📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

Três ministros do governo Lula estarão em Teresina nesta sexta-feira (26) para realização da plenária do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024 -2027 do Governo Federal. O evento será realizado no Centro de Convenções de Teresina, a partir das 18h, com a presença do governador Rafael Fonteles, da ministra do Planejamento, Simone Tebet, do Secretário-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo e do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

 

Ministro do governo Lula realiza plenária do Plano Plurianual Participativo (PPA)
reprodução

  

Segundo o Governo Federal, as plenárias são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que no formato participativo permitirá à sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as políticas públicas do País nos próximos quatro anos. 

Paralelamente à realização das plenárias, os cidadãos também poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 28 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

Outro instrumento de participação social na elaboração do PPA são os Fóruns Interconselhos, que terão três edições durante o processo. A primeira delas, realizada em 18 e 19 de abril, em Brasília, representou o início do cronograma do PPA Participativo. Outras duas estão programadas para os próximos meses.

Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.

Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para , em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

Fonte: Portal A10+


Dê sua opinião:

Fique conectado

Inscreva-se na nossa lista de emails para receber as principais notícias!

*nós não fazemos spam

Em destaque

Enquete

Qual sua opinião sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro

ver resultado