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O transporte escolar de Guadalupe entrou na mira do Ministério Público do Piauí. A Promotoria instaurou procedimento para fiscalizar a situação da frota utilizada pelos estudantes, incluindo veículos, condutores, rotas, contratos e aplicação dos recursos públicos. O ponto que acende o alerta é objetivo: segundo os dados considerados pelo MP, apenas 15 dos 224 municípios piauienses haviam realizado as inspeções semestrais obrigatórias dos veículos de transporte escolar em 2025, e Guadalupe não aparece entre os municípios considerados adimplentes.
A situação fica ainda mais sensível porque o transporte escolar não é um serviço acessório. É uma obrigação diretamente ligada ao acesso dos alunos à escola, especialmente para quem depende do deslocamento da zona rural. O município recebeu R$ 20.332,24 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em 2025, enquanto, segundo o procedimento ministerial, também não teria instalado, utilizado ou preenchido o SETE — Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar. O próprio portal oficial da Prefeitura, na gestão de Gesse James (PSD), reconhece o transporte escolar como serviço prestado pela Secretaria Municipal de Educação.
Diante do cenário, a Promotoria requisitou uma série de informações e documentos à Prefeitura e ao Detran-PI para verificar a regularidade dos veículos, dos condutores, das rotas, dos contratos e da aplicação dos recursos destinados ao serviço. A medida não significa, por si só, que o MP tenha concluído pela existência de irregularidades ou que os recursos tenham sido desviados. O que existe é uma fiscalização formal diante de indicadores que precisam ser esclarecidos pela administração municipal. Caso sejam confirmadas irregularidades, a Promotoria poderá expedir recomendação e adotar outras medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
O caso merece atenção porque transporte escolar envolve diretamente segurança, dinheiro público e direito à educação. Não basta colocar veículos nas ruas: é necessário que a frota esteja regularizada, que os condutores cumpram os requisitos, que as rotas sejam controladas e que os recursos públicos tenham sua aplicação devidamente documentada. O procedimento instaurado pelo MP vai justamente verificar se Guadalupe está cumprindo esse conjunto de obrigações. Até que a documentação seja apresentada e analisada, qualquer conclusão sobre responsabilidade administrativa ou dano ao erário seria prematura. O que já está formalmente registrado, porém, é que Guadalupe foi colocada sob fiscalização do Ministério Público.
Fonte: Portal A10+
