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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (18) a Polícia Federal a acessar dados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro armazenados em computadores, servidores, redes e armazenamento em nuvem ou dispositivos eletrônicos.
Moraes derrubou o sigilo da decisão que impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
No documento, o ministro “autoriza análise do conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado em eventuais computadores, servidores, redes, inclusive serviços digitais de armazenamento ‘em nuvem’, ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza”.
Moraes também destaca que o acesso poderá ser feito por meio de “quaisquer serviços utilizados, incluindo aparelhos de telefonia celular que forem encontrados, bem assim para a apreensão, se necessário for, dos dispositivos de ba
Na decisão, ele cita os “gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário”.
“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento da ação penal.”
Operação da PF
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca na residência do ex-presidente e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal). Além disso, o ex-chefe do Executivo deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.
Bolsonaro também está proibido de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como se aproximar de embaixadas. Outras restrições incluem a proibição de contato com os demais réus do processo e o acesso às redes sociais.
Todas as medidas foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da PET n.º 14129. A representação foi feita pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.
Fonte: R7
