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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou o sigilo da decisão que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Na decisão, Moraes cita os “gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário”.
“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento das ação penal”, diz o texto.
Antonio Augusto/STF
De acordo com a decisão, as postagens de Bolsonaro “evidenciam as condutas de embaraçar” a ação penal que tramita no STF, “bem como solicitar junto a chefe de Estado de nação estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional.”
Ainda no documento, o ministro afirma que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ressaltou a necessidade de imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro para “fazer cessar a atividade criminosa”.
“Está posto, de modo inequívoco, o risco concreto à aplicação da lei penal, evidenciado pelo comportamento reiterado e publicizado tanto de Eduardo Bolsonaro, quanto de Jair Messias Bolsonaro, mediante o emprego de medidas para obstruir o curso seguro do processo.”
Segundo a decisão, a legislação brasileira é suscetível de modificação, mas não de “desataviado desprezo, tampouco de negociação de descumprimento com governo estrangeiro”.
“Nenhuma autoridade, por mais conhecida e acreditada que seja, está acima da lei”, completa.
Operação da PF
Além disso, o ex-chefe do Executivo deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.
Bolsonaro também está proibido de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como se aproximar de embaixadas.
Outras restrições incluem a proibição de contato com os demais réus do processo e o acesso às redes sociais.
Todas as medidas foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da PET n.º 14129. A representação foi feita pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.
Notas de defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou.
O Partido Liberal enviou nota afirmando que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido
Relembre
A PGR solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Além dele, outras sete pessoas, incluindo generais e ex-ministros, também foram acusadas. A PGR afirma que Bolsonaro liderava a organização criminosa responsável por atos críticos contra a democracia.
Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a até 43 anos de prisão.
Entre os acusados, estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-líder do Exército.
O documento da PGR detalha que a tentativa de golpe não se concretizou devido à falta de apoio das Forças Armadas.
O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro. Em resposta às acusações, Bolsonaro negou envolvimento e classificou as alegações como infundadas.
Fonte: R7
