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Com a eleição dos presidentes e da nova composição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares retornam, oficialmente, nesta segunda-feira (3) aos trabalhos legislativos.
As novas gestões de Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), devem ter como primeiro ato a realização de uma reunião de líderes partidários para definir as prioridades para o primeiro semestre de 2025.
Contudo, conforme apurou o R7, os principais empasses a serem resolvidos inicialmente devem ser o Orçamento de 2025 — que não foi votado no ano passado e precisa do aval do Congresso com celeridade — e os vetos presidenciais, somados em 55, o maior acúmulo desde 2018.
Há vetos que vão desde a regulamentação da reforma tributária até a lei complementar que regulamentou o empenho das emendas parlamentares no Brasil. Esse último é de principal interesse dos parlamentares, pois o trecho vetado por Lula proíbe o bloqueio de gastos provenientes de emendas impositivas (individuais e de bancadas estaduais).
Até o momento, não há previsão de nova sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos. Cabe a Alcolumbre convocar o encontro. Sobre o Orçamento, até o momento, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não apresentou um parecer. Mas ele informou que a votação deve ocorrer em 10 de março, tanto na CMO (Comissão Mista Orçamentária), como em plenário.
Na ala governista, além do Orçamento, a prioridade deve girar entorno da ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi anunciada em 2024 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas o texto deve chegar nos próximos dias ao Congresso.
A oposição diz ser a favor da ampliação, mas é crítica da outra parte do projeto: o aumento do imposto para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. Dessa forma, eles devem tentar barrar tal alteração. O governo, porém, defende o ajuste para bancar a diminuição da arrecadação que será gerada pela ampliação da isenção.
Jornada trabalhista e regulação das redes
Outro assunto a ser capitaneado pelo governo este ano é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso. Na Câmara, tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) que trata sobre o assunto.
A regulamentação das redes sociais também é uma das prioridades do governo. Na Câmara, tramita um projeto que ficou conhecido como PL das Fake News, que está em uma comissão especial, mas que é considerado como “enterrado”, em virtude da polarização. A oposição e o centro consideram que o tema foi “contaminado”.
Por fim, a ala governista deseja ainda aprovar a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que está no Senado. O texto cria o comitê gestor, que vai organizar os novos tributos criados pela reforma.
Câmara x Senado
Apesar das negociações por apoio durante a corrida eleitoral terem sido convergentes, os comandos de Motta e de Alcolumbre têm caminhos próprios e que podem gerar embate. Antes mesmo de ser eleito, Alcolumbre se comprometeu a “atuar para reverter o entendimento da Mesa da Câmara anterior, de apensar nossos projetos já aprovados no Senado a projetos ainda em fase inicial na Casa vizinha, a fim de que a iniciativa de lá se converta em originária, enquanto a dos senadores é esquecida”.
Essa manobra feita na gestão Lira gerou um empasse que se arrastou no último ano, fazendo com que as casas disputassem a palavra final em torno de propostas legislativas.
Além disso, o presidente do Senado prometeu lutar pelo resgate de autonomia e autoridade da Casa, citando, ainda, a retomada da análise das medidas provisórias conforme o rito legislativo. “As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal”, justificou.
Fonte: R7
