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A ex-secretária de Estado da Educação e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) Rejane Dias divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nota à imprensa em que se manifesta sobre a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No comunicado, Rejane afirma que a decisão da Justiça Federal, proferida no último domingo (26), não se restringe ao reconhecimento da prescrição das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo ela, a própria ação foi proposta anos após os fatos investigados, quando, de acordo com sua defesa, o prazo legal para aplicação das penalidades já havia expirado.
A ex-secretária também sustenta que os fatos apresentados pelo MPF não são inéditos e que já foram analisados anteriormente por órgãos de controle e pelo Poder Judiciário.
"Os fatos narrados na ação não são novos. Eles já foram objeto de análise pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário, em procedimentos anteriores, sem que fosse reconhecida a prática de ato doloso de improbidade por minha parte", diz trecho da nota.
Rejane Dias afirma ainda que não houve reconhecimento de prejuízo aos cofres públicos nem determinação de ressarcimento relacionada ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado da Educação.
Na avaliação da defesa, a nova ação apenas reproduz alegações já examinadas pelas instâncias competentes, motivo pelo qual entende não haver fundamento jurídico para rediscutir os fatos.
Ao final da nota, a ex-secretária reafirma que sua atuação na administração pública sempre foi pautada pela legalidade, transparência e compromisso com a boa gestão dos recursos públicos. Ela também declarou manter confiança na Justiça.
"Reafirmo minha confiança na Justiça – na de Deus e na dos homens – e permaneço convicta de que a verdade dos fatos continuará prevalecendo", conclui.
A manifestação foi divulgada após a repercussão da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Portal A10+
