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O secretário de planejamento, Washinton Bonfim, esteve nesta quinta-feira (06) no programa Bancada Piauí, na TV Antena 10, e explicou um pouco quais seriam os impactos da aprovação da reforma tributária no Piauí. A proposta está sendo debatida no plenário e pode ser aprovada hoje.
A proposta, segundo o relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foca na unificação de cinco impostos cobrados no país (IPI,PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois IVAs (Modelo de Imposto sobre Valor Agregado). Bonfim explicou que essa mudança consistiria em não tributar mais de uma vez as operações.
“A grande mudança [da reforma] é que hoje você cobra tributos onde ele é produzido, no mundo inteiro você cobra o tributo onde ele é consumido, isso inverte a lógica do sistema tributário brasileiro. Há outros pontos importantes, se tudo vai ser cobrado onde se consome, a guerra fiscal naturalmente acaba”, disse.
Se aprovada, a proposta substituiria os tributos federais PIS, Cofins e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ainda não possui um valor de alíquota definido. Nesse imposto também criaria uma sobretaxa em produtos como cigarros, bebidas alcólicas e agrotóxicos. Em nível municipal substituiria os impostos dos ICMS e o ISS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Para o secretário, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para corrigir as desigualdades regionais foi um ponto fundamental para que os parlamentares do Piauí e do Nordeste pudessem apoiar a proposta. Segundo ele, isso fará com que os estados tenham a oportunidade de atrair indústrias para a geração de emprego e renda.
“Todos os Estados têm um conjunto grande de isenções fiscais que foram dadas ao longo do tempo, via ICMS, essa é uma discussão importante, porque é preciso que seja criado um fundo de desenvolvimento regional para que Estados como o Piauí e os do Nordeste tenham oportunidade de concorrer na atração de indústrias com outros estados como São Paulo. Além disso, se tem essa questão do fundo de desenvolvimento, sem isso não é possível para os estados do Nordeste poderem apoiar, mas isso já está fechado do ponto de vista da discussão”, comentou.
Um dos impasses para a aprovação da Reforma é que alguns setores temem ter que pagar uma carga tributária maior. De acordo com Washinton Bonfim, os Estados que baseiam sua economia no Agronegócio são os que mais resistem.
“Um terceira questão importante é que há setores econômicos que naturalmente se beneficiam de isenções fiscais e eventualmente passaria a pagar, então todo mundo resiste um pouco… Há um clima positivo para tentar passar e as resistências são dos estados que têm o Agro muito forte”, explicou.
O secretário finalizou destacando que, caso a reforma seja aprovada, os estados vão passar por uma transição de maneira que nenhum dos estados perca receita, mas que a população ganhe ao longo dos anos do processo. Segundo ele, o Ministério da Fazenda aponta que, se aprovada a reforma, o PIB do estado vai crescer só pela mudança de tributação.
Fonte: Portal A10+
