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O juiz federal Felipe Gonçalves Pinto, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, determinou a suspensão de um curso de terapia injetável que seria direcionado para fisioterapeutas em Teresina por entender que a prática é exclusiva da classe médica. A formação ocorreria nesta quinta (26) e sexta (27) de forma presencial.
A ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional Medicina do Piauí alertou que que os profissionais fariam um curso sobre atividades que não são regulamentadas para os terapeutas. Conforme a programação do curso, fisioterapeutas realizariam diagnósticos e prescreveriam tratamentos com medicamentos injetáveis.
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“Dessa forma, a população seria exposta a sérios riscos devido à execução de procedimentos invasivos por profissionais sem respaldo técnico e legal”, destacou o Conselho.
Na decisão, o magistrado afirmou que o material de publicidade do curso conceitua terapias injetáveis como ‘técnicas que consistem na administração de princípios ativos o mais perto possível do local da lesão’. Este conceito, indica a possibilidade de execução de procedimento invasivo por fisioterapeutas, ato exclusivo de médico.
“Plausíveis os argumentos do CRM-PI no sentido de que o bem jurídico em questão é a saúde pública, bem com que a Lei do Ato Médico (Lei n° 12.842/2013) dispõe que a ‘indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias’ é atividade exclusiva da classe médica.”, afirmou o juiz federal.
O presidente do CRM-PI, Dr. João Moura Fé, e a diretoria comemoraram a decisão. “É mais um importante passo para coibir o exercício ilegal da Medicina, reforçando a atenção e vigilância contra práticas que coloquem em risco a segurança e a saúde da população”, disseram.
O conselho afirmou ainda que continuará atuando para impedir que atividades exclusivas de médicos sejam executadas por outros profissionais.
Outro lado
O A10+ entrou em contato com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí, que informou ter tomado ciência do caso e se posicionará pela via jurídica.
"O setor jurídico do CREFITO-14 está ciente da situação e está analisando as informações do caso. Ao fim dessa análise, o Conselho se posicionará pela via jurídica", disse.
Fonte: Portal A10+
