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O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública para interditar os matadouros públicos de Fronteiras, Alegrete do Piauí e São Julião, após a constatação de graves irregularidades sanitárias e ambientais. Inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) revelaram condições insalubres nos locais de abate, representando riscos diretos à saúde pública e ao meio ambiente.
Entre as irregularidades apontadas estão o abate de animais em estruturas improvisadas e sem qualquer proteção, a ausência de profissional técnico responsável, inexistência de serviço de inspeção municipal, falta de licenciamento ambiental e transporte de carne em condições inadequadas até os pontos de venda. Em alguns casos, os animais eram abatidos diretamente no chão, com resíduos sólidos sendo despejados a céu aberto e efluentes líquidos lançados sem qualquer tratamento.
“As irregularidades constatadas configuram grave ameaça à saúde da população e ao meio ambiente, exigindo resposta rápida e efetiva do Poder Judiciário para interromper práticas ilegais que se arrastam há mais de uma década”, afirmou o promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito.
Na ação, o MPPI solicita à Justiça a interdição imediata dos matadouros até que todas as exigências legais e sanitárias sejam cumpridas. Entre as medidas requeridas estão:
- Obtenção de licenciamento ambiental;
- Contratação de médico veterinário para inspeção contínua;
- Implantação do serviço de inspeção municipal;
- Adequação das instalações físicas;
- Implantação de sistemas de tratamento de efluentes e destinação correta dos resíduos sólidos;
- Aquisição de veículos refrigerados para transporte da carne.
Além disso, o Ministério Público pede a condenação dos municípios ao pagamento de indenização por danos ambientais, com os valores destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Piauí. A ação também requer fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das medidas judiciais.
Fonte: Portal A10+
