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Em Parnaíba, o Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu uma recomendação ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, referência no atendimento de média e alta complexidade na Planície Litorânea, para a implementação de um atendimento emergencial e integral às vítimas de violência sexual.
O objetivo da recomendação é garantir o controle adequado e o tratamento dos danos físicos e psíquicos causados pela violência sexual, além de assegurar o encaminhamento dessas vítimas aos serviços de assistência social, quando necessário.
A recomendação estabelece que, em até 20 dias, a direção do hospital deve cumprir as disposições legais relacionadas ao atendimento das pessoas em situação de violência sexual, com base na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde.
A portaria determina que os serviços de saúde ofereçam atenção integral a mulheres, adolescentes, crianças, homens e idosos vítimas de violência sexual. A recomendação inclui o acolhimento humanizado, atendimento clínico e psicológico, escuta qualificada e outras ações em conformidade com a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes.
Fonte: Portal A10+
