*Por Marco Sena, estagiário sob supervisão de Marcelo Gomes
Para esclarecer dúvidas sobre direito condominial, o A10Cast recebeu a advogada especialista na área, Patrícia Pinheiro. Durante a entrevista, ela abordou os principais conflitos enfrentados pelos condomínios e as mudanças recentes na legislação.
Segundo a especialista, as demandas mais frequentes envolvem os chamados três “S”: saúde, segurança e sossego. Questões relacionadas ao sossego, como excesso de barulho, podem ser encaminhadas à Delegacia do Meio Ambiente e tratadas na esfera criminal, em razão da legislação que trata da perturbação do sossego.
Patrícia destacou que, desde a pandemia, diversas alterações têm ocorrido no setor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem se posicionando sobre temas que vão desde a inadimplência até a locação de apartamentos por meio de plataformas digitais. Como Teresina ainda não possui legislação específica sobre esse assunto, prevalece o entendimento de que esse tipo de aluguel não é permitido. A advogada também comentou sobre a consolidação das assembleias realizadas de forma remota.
Para proprietários que possuem mais de um imóvel e buscam uma fonte adicional de renda, ela aponta os estúdios voltados para locações de curta duração como uma alternativa. Esse modelo de empreendimento já está presente na capital piauiense.
Sobre as multas aplicadas pelos síndicos, Patrícia esclareceu que elas são válidas desde que estejam previstas no regimento interno, o que ocorre na maioria dos condomínios. Ela ressalta, porém, que a penalidade não deve ser aplicada imediatamente por gravidade, recomendando que a primeira infração seja tratada com advertência, conforme entendimento adotado pelo Judiciário local.
Moradores que descumprem repetidamente as regras podem ser classificados como antissociais. Nesses casos, a Justiça pode determinar o afastamento do condômino e aplicar multa equivalente a até dez vezes o valor da taxa condominial, desde que a medida seja aprovada em assembleia. O objetivo é preservar a convivência coletiva.
A advogada também destacou a importância da sensibilidade dos síndicos em situações envolvendo crianças com transtorno do espectro autista. Segundo ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao brincar, especialmente para crianças em condições específicas, e recomenda que os administradores busquem o diálogo com os pais antes de qualquer medida.
Quanto à quantidade de animais por unidade habitacional, Patrícia explicou que não há consenso em Teresina. Embora uma legislação municipal que limitava o número de animais tenha sido revogada, isso não significa que os moradores possam manter uma quantidade excessiva de bichos em espaços reduzidos. Em casos envolvendo animais agressivos, ela defende que o condomínio estabeleça regras no regimento interno, incluindo a obrigatoriedade do uso de focinheira. Para a especialista, o bom senso e a regulamentação são fundamentais para evitar conflitos.
Ela defende ainda que os condomínios definam normas para a circulação dos animais, inclusive quanto à utilização dos elevadores, quando houver mais de um disponível. Na sua avaliação, regras claras contribuem para uma convivência mais harmoniosa, cabendo ao síndico orientar os moradores e fiscalizar o cumprimento das normas.