O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral passaram a ocupar posição de protagonismo em decisões com efeitos eleitorais concretos. Não existe prova de que ministros tenham se organizado em grupos para favorecer Lula (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL), mas há uma sequência de intervenções que merece ser examinada pelos seus efeitos. E o episódio do debate da TV Globo oferece um retrato difícil de ignorar: em poucos dias, decisões judiciais mudaram quem poderia estar no palco, quem poderia ser questionado e até como a ausência de um candidato seria apresentada ao público.
A primeira mudança veio do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que alterou o entendimento anteriormente aplicado pela Corte sobre a representação parlamentar necessária para participação em debates. Ao considerar a composição atual da bancada do Novo, e não apenas o número de deputados eleitos em 2022, abriu caminho para a entrada de Romeu Zema no debate da Globo. Zema é opositor de Lula e crítico do atual governo. A decisão, portanto, ampliou o espaço de um adversário do presidente. Na sequência, Nunes Marques negou o pedido de Renan Santos, do Missão, por entender que o partido não preenchia o requisito de cinco deputados. No STF, a ministra Cármen Lúcia também rejeitou o pedido, por considerar inadequada a via processual utilizada.
Foi então que Gilmar Mendes, do STF, interveio e determinou a inclusão de Renan no debate, revertendo a decisão anterior. A particularidade política não pode ser ignorada: Renan, embora crítico de Lula em diferentes temas, tem adotado um discurso particularmente duro contra Flávio Bolsonaro e se apresenta como contraponto ao senador no campo da direita. Assim, a decisão que abriu caminho para Zema, adversário de Lula, foi seguida por outra que determinou a inclusão de um candidato com potencial de confronto direto com Flávio. Não há prova de que esse tenha sido o propósito dos ministros, mas a sequência produziu uma composição eleitoralmente sensível — e foi determinada por decisões judiciais, não por uma escolha espontânea da emissora.
O quadro ficou ainda mais delicado com a decisão da ministra Estela Aranha, do TSE, que acolheu pedido da coligação de Lula e proibiu a Globo de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente, além de impedir perguntas dirigidas ao candidato ausente. A regra constava do regulamento previamente acordado entre os partidos, inclusive o PT. Lula já havia anunciado que não compareceria. Flávio, por sua vez, desistiu após as decisões judiciais, alegando censura ao evento. A Globo cancelou o debate e atribuiu a decisão às duas ordens judiciais recebidas horas antes, que alteraram as regras previamente acordadas. O efeito concreto foi a não realização do confronto previsto para a reta final da campanha.
É nesse encadeamento que nasce, para parte do eleitorado, a percepção de um Supremo dividido em duas turmas políticas: uma que, em determinadas decisões, produziria efeitos favoráveis a Lula; outra cujas decisões poderiam beneficiar Flávio. Essa leitura não é um fato comprovado, mas tampouco deve ser confundida automaticamente com simples inconformismo de campanha. O caso Master, com investigações e controvérsias públicas envolvendo autoridades e integrantes do sistema de Justiça, também alimenta questionamentos sobre transparência e confiança institucional. Isso não comprova alinhamento eleitoral. Para o eleitor, a impressão pode ser a de que as praguinhas dos candidatos — aqueles adesivos usados no peito — estão também no paletó de alguns ministros. A metáfora expressa o risco de decisões judiciais passarem a ser percebidas como movimentos de um lado ou de outro da disputa, não uma acusação de militância comprovada.
A Justiça tem o dever de aplicar a lei e proteger a igualdade eleitoral. Mas, quando interpretações mudam às vésperas de um debate, decisões de uma Corte são revertidas por outra e regras previamente pactuadas deixam de valer no momento mais sensível da campanha, a cobrança por transparência e coerência se torna inevitável. O problema não é apenas saber quem foi beneficiado por cada decisão. É saber se o eleitor ainda consegue enxergar os tribunais como árbitros imparciais. Quando parte do eleitorado passa a enxergar a toga pela lente da disputa política, a democracia perde algo que nenhuma liminar consegue devolver facilmente: a confiança pública.