A Justiça do Trabalho do Piauí estabeleceu uma das punições mais duras já aplicadas em processos coletivos recentes envolvendo prestadoras de serviço da Prefeitura de Teresina. A empresa Recicle Serviços de Limpeza, integrante do Consórcio Recicle/Aurora, deverá comprovar até esta quarta-feira, 10 de dezembro, o pagamento individualizado das verbas rescisórias de todos os 2.400 trabalhadores demitidos. Se não apresentar os comprovantes dentro do prazo, a multa será de R$ 5 mil por trabalhador, o que representa um impacto potencial de R$ 1,2 milhão por dia de atraso.
A decisão — assinada pelo juiz do Trabalho Roberto Wanderley Braga, da 4ª Vara de Teresina — foi tomada após o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação (SEEACEP) denunciar o descumprimento do acordo judicial previamente homologado. Embora a Justiça já tivesse liberado recursos à empresa para pagamento das rescisões, a Recicle não apresentou os comprovantes dentro do prazo de cinco dias previsto no acordo.
A empresa tem até amanhã, dia 10, pra juntar todos os comprovantes individual dos pagamentos dos trabalhadores e, se não juntar, deve ser aplicada uma multa de 5 mil reais por dia por cada trabalhador. Como são 2.400 trabalhadores, dá R$ 1.2 milhão diariamente. Graças a Deus a gente teve mais esse grande passo", disse o Presidente do sindicato, Jonatas Miranda.
No despacho, o juiz afirma que a empresa recebeu o valor requerido e tinha ciência da obrigação, não havendo justificativa para o atraso. Além da multa, a Vara determinou diligência urgente para que o Município de Teresina — responsável pelo contrato com o consórcio — cumpra integralmente a ordem judicial, reforçando que a responsabilidade final pela regularidade do serviço prestado é também do ente público.
O processo envolve ainda o Consórcio Recicle/Aurora, a empresa Aurora Serviços e o Município de Teresina, além de um terceiro interessado. A ação tramita como Tutela Cautelar Antecedente sob o valor total de causa superior a R$ 15,8 milhões.
Com o prazo final se aproximando, cresce a expectativa sobre o impacto financeiro e jurídico da decisão. Caso a empresa não comprove os pagamentos, a multa diária acumulada poderá levar o caso à execução judicial e até a bloqueios de bens para garantir o direito dos trabalhadores.