A Prefeitura de Cajueiro da Praia, administrada pelo prefeito Felipe Ribeiro (PT), voltou a ser alvo de questionamentos envolvendo licitações públicas. Desta vez, uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contesta a condução do Pregão Eletrônico nº 2026.03.27.01, estimado em R$ 2.643.102,48, destinado à locação de veículos para atender as secretarias municipais.
A representação foi apresentada pela empresa JHS Serviços e Terceirização Ltda., que afirma ter apresentado propostas com os menores preços em parte dos lotes da licitação, mas acabou sendo inabilitada pela comissão do certame. Segundo a denúncia, a prefeitura alegou ausência de documentos obrigatórios, entre eles uma declaração de compromissos assumidos e balanços patrimoniais. A empresa, porém, sustenta que um dos documentos apontados como ausente teria sido posteriormente reconhecido pela própria administração como regularmente anexado ao sistema eletrônico.
O caso chama atenção porque a disputa não envolve apenas uma divergência burocrática. A empresa argumenta que as exigências adotadas pela comissão podem ter restringido a competitividade da licitação e comprometido a escolha da proposta mais vantajosa para os cofres públicos, princípio básico da nova Lei de Licitações. Caso a denúncia seja confirmada, o resultado do certame poderá ser questionado pelo órgão de controle.
Por enquanto, não há decisão de mérito do TCE sobre o caso. Para além da disputa entre empresas, a questão central é saber se uma contratação milionária foi conduzida com regras capazes de garantir ampla concorrência e assegurar o melhor uso dos recursos públicos. É justamente essa resposta que o Tribunal de Contas deverá buscar nos próximos meses.
Histórico de problemas em licitações
A nova denúncia surge em meio a um histórico de contestações envolvendo processos licitatórios do município. Nos últimos anos, licitações realizadas pela Prefeitura de Cajueiro da Praia já foram alvo de representações e análises por órgãos de controle.
Em 2025, por exemplo, o Tribunal de Contas determinou a suspensão cautelar de uma licitação milionária da prefeitura após identificar indícios de irregularidades que exigiam maior apuração. Em outras ocasiões, procedimentos licitatórios também foram questionados por empresas participantes e submetidos à análise dos órgãos de fiscalização.
É importante destacar, entretanto, que esses casos são distintos da licitação agora denunciada e não representam, por si só, comprovação de irregularidades na atual gestão ou neste pregão específico. A referência ao histórico demonstra apenas que contratações públicas do município já foram objeto de fiscalização e questionamentos anteriores.