Nove meses depois das eleições municipais muitos gestores ainda dependem de decisões judiciais para continuar suas administrações. Em junho, a Justiça Eleitoral cassou o Prefeito Jean Carlos (PP) de Campo Alegre do Fidalgo, único até aqui. No início de junho o Prefeito Francisco Bispo (PSD), de São Miguel da Baixa Grande teve processo julgado improcedente e o de Sussuapara, Naerton Moura (MDB) ainda aguarda definição judicial do seu futuro político, mas o Ministério Público recomenda a perda do mandato.
Outro caso de gestor que escapou de deixar o mandato aconteceu na semana passada. O Prefeito de Amarante, Professor Adriano (REP) e seu vice se livraram da cassação após o juiz Danilo Melo de Sousa, da 8ª Zona Eleitoral, julgar improcedente por falta de provas robustas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Em casos como esse, apesar de não ser totalmente determinante, mas o papel do Ministério Público pode ter influência direta no resultado final.
Em Amarante, por exemplo, o promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo, emitiu parecer pela improcedência da ação alegando que não havia documentos ou testemunhas que comprovassem o crime eleitoral. Em dezembro do ano passado ele chegou a ser formalmente denunciado à Corregedoria por supostamente favorecer a campanha da filha do ex-Prefeito Mateus Vilarinho (PP), que acabou eleita vereadora, além de fazer campanha para o próprio Professor Adriano. No entanto, também não foi comprovado e continuou atuando no órgão ministerial da cidade.
Um outro município está à espera de uma decisão da justiça eleitoral para saber se o Prefeito fica ou deixa o cargo junto com seu vice. Estamos falando de Cajazeiras, onde no dia 27 de junho a Ação de Investigação Judicial Eleitoral está conclusa para decisão juiz da 94ª Zona Eleitoral de Oeiras. Diferente de Amarante, aqui o Ministério Público é enfático em pedir cassação dos mandatos de Carlos Alberto (PP) e Alfredo Júnior (PSD).
“A depoente detalhou que o ocorrido foi no mês de setembro, na casa do prefeito Carlos Alberto (casa do “antigo Prefeito” Ferreirinha) – 6 minutos e 48 segundos, que negociou o valor com o prefeito chegando a pedir uma quantia maior pelo voto, mas que o prefeito segurou em quatro mil – 5 minutos e 12 segundos. Que este anotou em um papel o valor pago a testemunha (6 minutos 10 segundos). Os quatro mil foi pago em espécie na maioria em nota de cem reais (11 minutos e 10 segundos). No dia da compra do voto estava o Sr. Alfredo Júnior, Maria Zilma e Eduardo Bezerra (12 minutos e 30 segundos). Munido do referido depoimento ingressamos com um pedido de busca e apreensão (BUSCA E APREENSÃO Nº 0600283-36.2024.6.18.0094) tendo como alvo a residência do prefeito e candidato a reeleição, Sr. Carlos Alberto Silvestre de Sousa - R Edivar R. Nunes, nº 219, Bairro Urbano, e na casa do ex-prefeito Ferreirinha, local indicado no depoimento acima transcrito, Rua Chico Preto, nº 70, ambos no município de Cajazeiras do Piauí. Das diversas listas encontradas conseguiu-se identificar na rede INFOSEG o nome completo e endereço de 85 (oitenta e cinco) pessoas, documentos nº 60425053, 60429815 e 60443779. Da lista encaminhada a justiça eleitoral da 94ª Zona apenas 06 (seis) eleitores, apenas, dos 85 (oitenta e cinco) não votam em Cajazeiras do Piauí, documento nº 60529687”, diz trecho da manifestação do Promotor Francisco de Assis, que requer ainda aplicação de multa e a inelegibilidade do Prefeito Carlos Alberto por abuso de poder econômico.
Agora, Cajazeiras aguarda o desfecho da Justiça Eleitoral para saber quem de fato comandará o município. No entanto, ainda não definição de quando deverá acontecer o julgamento.