O Ministério Público do Piauí abriu um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política de transporte escolar de Nazária. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, que aponta uma série de pontos que precisam ser esclarecidos pela gestão do Prefeito Tropi (MDB), principalmente em relação à segurança dos veículos, habilitação dos motoristas, contratos, aplicação de recursos públicos e atualização dos sistemas de controle.
A Portaria nº 53/2026, que instaurou o Procedimento Administrativo nº 47/2026, também cita dados levantados pelo próprio MPPI dentro do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro. Segundo o documento, apenas 15 dos 224 municípios do Piauí realizaram as inspeções obrigatórias dos veículos destinados ao transporte escolar em 2025. Isso significa que cerca de 93% das cidades ficaram fora da exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Nazária não aparece entre os municípios considerados adimplentes.
A situação chama atenção porque o transporte escolar é um serviço diretamente ligado ao acesso dos estudantes à educação, principalmente na zona rural. O Projeto Fênix foi criado pelo MPPI justamente para ampliar a fiscalização da frota, dos condutores, das rotas, dos contratos e da aplicação dos recursos destinados ao serviço. Em abril deste ano, o MPPI, o Tribunal de Contas do Estado e o Detran/PI assinaram acordo de cooperação para integrar essa fiscalização.
No caso de Nazária, a Promotoria quer saber, entre outras coisas, quais veículos são utilizados no transporte escolar, quem são os proprietários ou empresas responsáveis, se todos possuem documentação regular e se passaram pelas inspeções obrigatórias. Também foram solicitadas informações sobre os motoristas, incluindo CNH na categoria D e certificado de curso especializado.
Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria é o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE). De acordo com os dados encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Nazária possui o sistema instalado e com preenchimento total das informações, sem pendências registradas em relação a rotas, motoristas ou alunos. O problema é que a última atualização encontrada nos dados analisados ocorreu em 16 de fevereiro de 2025. A Promotoria quer saber, portanto, se o sistema está sendo alimentado e atualizado regularmente.
Recursos do transporte escolar também serão analisados
A Prefeitura de Nazária recebeu R$ 285.342,81 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em 2025, segundo as informações encaminhadas pelo FNDE ao Ministério Público. O dinheiro é destinado ao custeio do transporte escolar e agora a Promotoria quer a comprovação de como os recursos foram utilizados e da respectiva prestação de contas.
Também deverão ser apresentados, caso existam, os contratos firmados com empresas ou particulares responsáveis pelo transporte escolar, além da identificação dos fiscais e gestores desses contratos.
A Promotoria ainda quer saber se o município recebeu veículos por meio do programa Caminho da Escola e, em caso positivo, se esses veículos estão sendo utilizados corretamente no transporte dos estudantes.
Busca Ativa Escolar entra na apuração
O Ministério Público também determinou que a Prefeitura informe como está funcionando a Plataforma Busca Ativa Escolar em Nazária e quem são os responsáveis pelo acompanhamento dos estudantes fora da escola ou em risco de abandono.
Segundo os dados encaminhados ao procedimento, o município possui adesão aprovada e plataforma configurada, mas não havia registro de rematrículas e o percentual de cumprimento da meta estava em 0%. A última atividade registrada na plataforma ocorreu em 20 de fevereiro de 2026.
O documento do MPPI cita ainda dados estaduais da Busca Ativa Escolar, que registraram 4.493 casos ativos de crianças e adolescentes fora da escola no Piauí em 2 de julho de 2026. A falta ou inadequação do transporte escolar aparece, segundo a própria portaria, entre os fatores relacionados à evasão e à infrequência escolar.
Prefeitura terá 30 dias para apresentar informações
A Promotoria deu prazo de até 30 dias para que o prefeito e o secretário municipal de Educação apresentem as informações e documentos requisitados.
Além da Prefeitura, o Detran/PI também foi oficialmente acionado. O órgão deverá informar a situação dos veículos utilizados no transporte escolar de Nazária, a realização das inspeções, os laudos emitidos, eventuais reprovações, autorizações para transporte de escolares e as providências administrativas adotadas diante de possíveis irregularidades.
O Ministério Público também quer saber se houve autuações, notificações, bloqueios administrativos ou outras medidas relacionadas aos veículos que não estejam de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Neste momento, o procedimento não significa que todas as irregularidades apontadas já tenham sido comprovadas. A própria Portaria estabelece que a documentação será analisada e, caso sejam constatadas inconformidades, poderá ser expedida uma recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação com as medidas necessárias para regularização.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado mediante decisão fundamentada.
O caso de Nazária faz parte de uma fiscalização mais ampla do Ministério Público sobre o transporte escolar no Piauí. O Projeto Fênix prevê justamente o cruzamento de informações sobre frota, motoristas, rotas, contratos, recursos públicos e segurança dos veículos para identificar onde estão os principais problemas e cobrar dos municípios a regularização do serviço.