O Ministério Público do Piauí abriu uma nova frente de investigação para apurar uma dívida de R$ 507,3 mil com a Equatorial Piauí acumulada pelo Município de Boa Hora durante o ano de 2024, na gestão do ex-prefeito Francieudo Canuto (PP).
A apuração ganhou peso após o MP converter uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, etapa que antecede uma possível investigação mais aprofundada sobre eventual dano ao erário e responsabilidades da gestão municipal.
Segundo o Ministério Público, as informações recebidas apontam que a prefeitura deixou de pagar sucessivas faturas de energia elétrica, acumulando um passivo superior a meio milhão de reais. Além da dívida principal, o município passou a arcar com juros, multas e correções monetárias, valores que, segundo o órgão, não trouxeram qualquer benefício à população e podem representar prejuízo direto aos cofres públicos.
O caso é considerado ainda mais grave porque a inadimplência teria provocado o corte de energia em prédios públicos no final de 2024, comprometendo a continuidade de serviços essenciais e causando transtornos à população.
Na portaria, o Ministério Público afirma que pretende esclarecer se a situação foi provocada por uma eventual queda de receitas do município ou se houve negligência na administração dos recursos públicos disponíveis. A investigação também buscará identificar qual parte da dívida corresponde ao consumo de energia e qual parcela foi gerada exclusivamente por multas, juros e atrasos.
Para os promotores, a falta de pagamento de despesas básicas da administração pública, especialmente no último ano de mandato, pode configurar falhas graves de gestão e comprometer o equilíbrio financeiro do município. O procedimento agora seguirá com novas diligências, pedidos de informações à Prefeitura de Boa Hora e ao Tribunal de Contas do Estado. Ao final da apuração, o Ministério Público decidirá se instaura um Inquérito Civil e se adotará medidas judiciais para responsabilização dos envolvidos.
A investigação tem prazo inicial de 90 dias e poderá resultar em ações voltadas ao ressarcimento de eventual prejuízo causado ao patrimônio público.