A recente condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos protestos antidemocráticos. Débora, que pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" com batom vermelho, tornou-se símbolo de uma discussão mais ampla sobre justiça e punição no Brasil.
Em meio a esse cenário, líderes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão negociando uma proposta alternativa ao projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional. O novo texto, articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), busca estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de anistia, diferenciando os manifestantes que participaram de forma pacífica daqueles que cometeram atos de violência ou depredação.
A proposta prevê que apenas os réus primários, que não tenham cometido crimes violentos ou liderado ações golpistas, possam ser beneficiados pela anistia. Além disso, a medida incluiria a realização de audiências de custódia para avaliar caso a caso, garantindo que apenas os manifestantes que agiram de forma não violenta sejam contemplados.
A iniciativa visa atender a uma demanda de parte da sociedade que considera as penas aplicadas desproporcionais, sem comprometer o combate aos ataques à democracia. A proposta ainda está em fase de negociação e deverá ser apresentada formalmente nas próximas semanas. A nova legislação, se aprovada, terá efeito retroativo apenas para beneficiar os réus — o que é permitido pela Constituição. No entanto, ela não alcançaria os principais nomes da cúpula acusados de articular o golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente. Isso porque a proposta é focada nos executores e não em quem participou diretamente da invasão e depredação dos prédios dos três poderes.