A aprovação, em primeira votação, do projeto de atualização do IPTU de Teresina, na manhã desta terça-feira, escancara um debate que se arrasta há mais de duas décadas: a necessidade de corrigir uma defasagem histórica sem provocar um impacto social imediato insustentável. Após 24 anos sem atualização da planta de valores — atravessando diferentes gestões municipais —, a proposta enviada pelo prefeito Sílvio Mendes (UB) avança sob o argumento de justiça fiscal, mas enfrenta críticas apesar de tentar "suavizar" o impacto no bolso do contribuinte.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), tratou de reforçar o caráter técnico e necessário da medida, destacando que o projeto atual é resultado de recuos e ajustes após críticas à proposta inicial. Segundo ele, a prefeitura estabeleceu um modelo de transição com limite de impacto anual. “O prefeito teve a sensibilidade de voltar atrás e encaminhou um novo projeto [...] com um teto de 25% de aumento”, explicou, detalhando o mecanismo de escalonamento. “Um IPTU que custava R$ 1.000 vai pagar R$ 1.250 neste ano. No próximo ano, mais 25% e assim sucessivamente num prazo de até 10 anos”.
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A estratégia busca diluir aumentos considerados “exorbitantes”, ao mesmo tempo em que tenta preservar a capacidade arrecadatória do município. Vilarinho também ressaltou que a medida não atinge toda a população de forma uniforme. “Temos 58% de imóveis de Teresina que ou são isentos ou tiveram redução no IPTU”, afirmou, numa tentativa de reduzir o desgaste popular da proposta.
Apesar disso, o projeto não avança sem questionamentos. O vereador João de Deus (PT), que pediu vistas da matéria e deve apresentar emenda, defende mais cautela e uma revisão no percentual inicial de aumento. Para ele, o debate não pode ser atropelado sob justificativa fiscal. “A situação da cobrança do IPTU não é a saída apenas para resolver os problemas de má gestão. O FPM, por exemplo, aumentou aproximadamente quase R$ 1 bilhão em comparação 2024 a 2025. Por isso que a gente precisa de tempo para estudar este tema tão importante que mexe com a vida financeira de todos os teresinenses.”, criticou. Ele propõe reduzir o impacto inicial: “O que é que eu quero? 15%. É uma forma da gente começar e entender que a população tem realmente condições de pagar”.
A fala revela uma preocupação central: a capacidade de pagamento do contribuinte diante de uma correção que, embora tecnicamente justificável, pode gerar forte reação social. João de Deus ainda sinaliza que o projeto pode sofrer ajustes antes da votação final, indicando que o consenso ainda está em construção.
Na outra ponta do debate, o vereador Petrus Evelyn (PP) adotou uma postura mais crítica e foi o único a votar contra a proposta, mesmo integrando a base do prefeito. Para ele, o problema vai além do percentual anual e atinge a lógica do modelo adotado. “Esse projeto aumenta o prazo para 10 anos, é muito ainda”, afirmou. Segundo o parlamentar, o impacto acumulado pode ser elevado em pouco tempo: “Você só pode ter um aumento no máximo de 25%. Isso aí, rapidamente, em 4 anos, já vai ser 100%”.
Petrus também chamou atenção para casos de distorções expressivas na atualização dos valores venais. “Tem alguns locais aí que de R$ 3 mil vai para R$ 30 mil”, disse, apontando para o risco de inviabilizar a permanência de contribuintes em determinadas áreas da cidade.
O debate ganhou ainda mais complexidade com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que foi chamado a contribuir tecnicamente com a discussão. Embora reconheça a necessidade da atualização, o órgão fez ressalvas quanto ao prazo de 10 anos para aplicação completa do reajuste, considerado excessivamente longo. Ainda assim, segundo Bruno Vilarinho, após reuniões com técnicos e conselheiros, a decisão política foi manter o modelo enviado pelo Executivo. “Ficou decidido que nós iríamos aprovar o projeto da forma que a Prefeitura encaminhou”, afirmou.
O projeto foi colocado em regime de urgência especial, o que reduz prazos e limita o aprofundamento do debate. Para a base governista, a justificativa é clara: garantir receita para manter a máquina pública e financiar serviços essenciais. “Uma das maiores fontes de receita da Prefeitura é o IPTU. E a Prefeitura precisa arrecadar”, reforçou Vilarinho.
Por outro lado, a oposição e até aliados críticos enxergam riscos nesse ritmo acelerado, especialmente em um tema sensível e de alto impacto social. A atualização do IPTU, embora tecnicamente defensável após décadas de defasagem, expõe um dilema clássico da gestão pública: equilibrar responsabilidade fiscal com justiça social. Com a segunda votação prevista para ocorrer rapidamente, o projeto deve ser aprovado e seguir para sanção. Ainda assim, o debate está longe de se encerrar.