A alimentação escolar deveria ser uma garantia básica para os estudantes da rede pública. Em Tanque do Piauí, porém, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de falhas que vão da estrutura das cozinhas à qualidade nutricional das refeições. Diante dos problemas e da falta de comprovação de que a maioria havia sido corrigida, o tribunal aplicou multa de R$ 990 à secretária municipal de Educação, Hérica Fernanda de Sousa Santos.
O valor corresponde a 200 Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI). Como cada unidade foi fixada em R$ 4,95 para 2026, a penalidade equivale a R$ 990, conforme o Decreto Estadual nº 24.258, de 11 de dezembro de 2025. A multa foi aplicada no julgamento da inspeção sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2025.
Importante destacar que a Prefeitura de Tanque do Piauí realizou, em 2025, uma licitação de R$ 693.781,70 para aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, justamente no ano em que a fiscalização identificou irregularidades nas escolas municipais, mas isso não significa que este teria o total efetivamente pago. Segundo o levantamento do portal Prefeituras em Números, baseado no Censo Escolar e nos dados fiscais do ano passado, a rede escolar do município tinha 499 matrículas.
O caso chama atenção pela natureza das irregularidades. A fiscalização, realizada em 23 de outubro de 2025 nas escolas municipais Manoel Francisco Lustosa e Maria Vieira de Carvalho, encontrou ventilação inadequada nas cozinhas, ausência de telas de proteção nas janelas e condições impróprias de armazenamento dos alimentos. Na Escola Maria Vieira de Carvalho, a cozinha não tinha ligação com a rede de esgoto nem com fossa séptica.
Os problemas não se limitavam à estrutura física. O relatório também apontou falhas nos controles de estoque, ausência de registros de higienização dos reservatórios de água, falta de controle químico de vetores e pragas por empresa especializada e manejo inadequado dos resíduos. Manipuladores de alimentos trabalhavam com problemas relacionados ao uso de uniformes e equipamentos, enquanto faltavam orientações sobre higiene das mãos e capacitação dos profissionais responsáveis pelo preparo das refeições.
Na parte nutricional, a fiscalização identificou oferta insuficiente de frutas, legumes e verduras. Também foram apontadas ausência de ações de educação alimentar e nutricional, falta de diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos estudantes e inexistência de registros técnicos suficientes sobre as condições das cozinhas e o acondicionamento dos alimentos. São falhas que atingem justamente os cuidados que deveriam proteger a saúde dos alunos durante a permanência na escola.
A situação é ainda mais preocupante quando se observa que as providências adotadas não foram suficientes para demonstrar a regularização da maioria dos problemas. Ao analisar as justificativas e os documentos apresentados, o TCE-PI considerou parcialmente sanado apenas o achado referente aos refeitórios, após comprovar a construção de um espaço na Escola Municipal Manoel Francisco Lustosa. Na Escola Maria Vieira de Carvalho, a construção do refeitório continuava pendente, e as demais irregularidades permaneceram sem comprovação de solução.
Tanque do Piauí está localizado no interior do estado, na região de Oeiras. De acordo com o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tinha 2.316 habitantes. O porte reduzido da cidade não diminui a obrigação da administração de assegurar alimentação segura, instalações adequadas e refeições compatíveis com as necessidades nutricionais dos estudantes.
O tribunal julgou a inspeção parcialmente procedente, aplicou a multa e expediu alertas à gestão municipal e à Secretaria de Educação para que adotem medidas corretivas. O resultado deixa um questionamento inevitável: se os problemas foram identificados e a maioria não teve sua correção comprovada, quais providências concretas serão tomadas para impedir que os estudantes continuem expostos a condições inadequadas?
O episódio exige mais do que justificativas administrativas. Alimentação escolar não é favor de governo nem detalhe burocrático: é parte do dever público de cuidar dos alunos. A fiscalização apontou falhas concretas, e cabe à gestão demonstrar, com documentos e providências efetivas, que as condições foram corrigidas.